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Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF

Os pontos de questionamento são o aumento do Fundo Eleitoral e o momento da verificação da inelegibilidade dos candidatos. Trechos da Lei 13.877/2019 que tratam...

STF determina descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança para os estados...

Ação ajuizada por todas unidades federativas brasileiras (com exceção da Paraíba) pedia a liberação dos recursos previstos para 2019 que estão bloqueados pela União. O...

STF julga inconstitucional carga horária de 30 horas semanais para profissionais...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes (relator), houve invasão da esfera de competência legislativa privativa da União para dispor sobre direito do trabalho. Por maioria,...

STF não proíbe GDF de conceder reajuste

Por Dr. Gutemberg Fialho Muito precipitadamente se noticiou que o Supremo Tribunal Federal teria impedido o Governo do Distrito Federal de pagar a terceira parcela...

Ato no STF cobra justiça para jornalista vítima de violência policial

No próximo 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 13h, será realizado um ato no Supremo Tribunal Federal em Brasília em apoio...

STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de...

A audiência foi convocada pelo ministro Barroso para ouvir instituições e especialistas a fim de que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre...

STF suspende carga horária de 30 horas semanais para profissionais de...

Decisão ocorre após ADI ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. Governador do Rio de Janeiro, embora tenha sancionado Lei,...

Com decisão do STF, Jorge Vianna conta com bom senso do...

Para deputado, considerar incorporação de gratificação como reajuste salarial para efeitos de repercussão de decisão do RE de Roraima é interpretação equivocada Por Kleber Karpov Na...

Decisão do STF impede DF e estados a darem reajuste sem...

Supremo Tribunal Federal decidiu que aumento salarial de funcionários públicos precisa de dotação na LOA e previsão na LDO Por Lilian Tahan, Isadora Teixiera e...

Depois da ‘vexa’ Toffoli valida envio de dados da Receita ao...

Por André Richter O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o...

CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol

Nesta terça-feira, 26 de novembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria (8 votos a 3), a penalidade de...

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

Por André Richter  O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram...

“Ele estava cumprindo a sua missão. Se essa missão não fossem...

Declaração ocorre no mesmo dia em que Lula foi libertado da prisão, após mudança de entendimento pelo STF de cumprimento de pena com decisão...

Lula, livre

Ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018 Por André Richter  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia...

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como...

STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

Por André Richter  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução...

Apagão no STF deixa ministros no escuro e olhe que eu...

https://soundcloud.com/romoaldo-de-souza/cronica-da-politica-o-supremo-apagao

STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão

Irmão de Geddel recebeu pena de 10 anos e seis meses Por André Richter  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro...
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Segurança

Sejus: parceria viabilizará Sistema Integrado de Informações sobre Violência

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) está na etapa final de implantação do Sistema Integrado de Informações sobre Violência – SIV, que se...

Educação

INEP encontra ‘inconsistência’ em correção do ENEM

Segundo Weintraub, problema será solucionado até seguda-feira Por André Richter  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Exame Nacional...

Crônica de Política

Crônica de Política: A febre da Caneta Azul toma conta de...

https://soundcloud.com/romoaldo-de-souza/cronica-da-politica-a-febre-da-caneta-azul-toma-conta-de-brasilia