Lula sanciona lei que torna obrigatório exame de avaliação de estudantes de medicina

Por Kleber Karpov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a legislação que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, medida que estabelece a obrigatoriedade da prova para medir o rendimento dos universitários da área e fiscalizar o padrão das faculdades em território nacional, conforme dados divulgados pela Agência Brasil.

A avaliação ocorrerá em três momentos distintos do percurso acadêmico, especificamente no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. O propósito central consiste em detectar lacunas no aprendizado, mensurar a evolução técnica dos discentes, fiscalizar a excelência acadêmica das instituições de ensino e subsidiar o aperfeiçoamento da formação profissional.

A obrigatoriedade da prova passa a valer como requisito indispensável para o exercício profissional da medicina. Contudo, a exigência recai apenas sobre os matriculados que ingressaram nos cursos superiores a partir de dezenove de junho deste ano, data que marcou a publicação da respectiva medida provisória, enquanto acadêmicos com matrículas anteriores e profissionais com diplomas já reconhecidos permanecem sob as regras antigas.

A implantação do modelo contará com a cooperação direta entre o Ministério da Educação, a pasta da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. Instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório na avaliação estarão sujeitas a sanções regulatórias, que compreendem desde a diminuição de vagas até a paralisação de processos seletivos. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“[O aluno] vem já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, pontuou a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Pronunciamentos oficiais e avaliações de especialistas

Durante o evento de sanção, o presidente da República enfatizou que a iniciativa reflete o compromisso estatal com a prestação de serviços públicos de qualidade, argumentando que a qualificação profissional reflete diretamente na expectativa e na dignidade de atendimento para os cidadãos mais vulneráveis. O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou que o modelo traz benefícios conjuntos para acadêmicos, instituições e sociedade, lembrando que o panorama atual difere do período de sua formação na década de 1970 devido à proliferação de faculdades desprovidas de infraestrutura hospitalar adequada.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a lei como um avanço estrutural para o setor, destacando que o formato vai além de uma verificação pontual ao funcionar como um teste de progresso com reflexos a longo prazo. No mesmo sentido, o titular do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a ferramenta auxiliará na regulação acadêmica, mencionando que o governo enfrentou desafios administrativos decorrentes de demandas judiciais para abertura expressiva de novas vagas na área.

Representantes da comunidade acadêmica e médica também manifestaram apoio à medida. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, relatou preocupação com lacunas práticas observadas em recém-formados e avaliou que a normativa protege a população e inaugura uma nova fase na área médica.