STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por...

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem repercussão geral, o entendimento...

TJDFT: Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Rafael Prudente

O juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a ação ajuizada pelo MPDFT contra o deputado distrital Rafael Prudente...

Rosa Weber toma posse no TSE com missão de comandar eleições

Ela é a segunda mulher a presidir o tribunal em mais de 70 anos Por André Richter  A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do...

TJDFT ratifica decisão de conversão do IHBDF em Fundação Pública

Após decisão de outubro de 2017 e cancelamento, por falta de participação do MPDFT, Tribunal ratifica, em nova determinação, com efeito suspensivo, conversão do...

TJDFT disponibiliza lista atualizada de precatórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Coorpre, disponibiliza a...

TJDFT: Lei que previa suspensão de prazo de validade de concursos...

Na terça-feira, 31/07, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, julgou procedente a ação...

Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições...

Eleitorado cresceu cerca de 3% em relação a 2014 No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este...

MPDFT vai investigar tecnologia de reconhecimento facial usada pelo Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na última sexta-feira, 20 de julho, inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de...

TJDFT condena GDF a indenizar criança que sofreu danos permanentes por...

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a criança que sofreu danos físicos e...

TJDFT suspende lei de participação de organização da sociedade civil na...

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão liminar, proferida em dezessete de julho, por unanimidade, suspendeu...

MPDFT investiga venda ilegal de dados pessoais pelo site “Tudo sobre...

Site com domínio sueco comercializa informações sobre brasileiros A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu...

Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações...

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos...

Provocada pelo MPT, Justiça determina dissolução da Cooper-Ação

Decisão atende pedido do MPT, que constatou fraude na Cooperativa O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, Carlos Augusto de Lima Nobre, atendeu...

Laerte Bessa protocola representação contra desembargador Rogério Favreto do TRF-4

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou nesta segunda-feira (09/07) representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal...

Câmara Federal aprova PL que impede STF de suspender lei em...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de...

Fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional, decide STF

Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Por 6...

TSE firma novas parcerias com entidades e empresas para combater notícias...

Acordos com associações do setor de comunicação, Google e Facebook ampliam rede de apoio às iniciativas contra a desinformação Com o objetivo de ampliar a...

Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de...