Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou, nesta quinta-feira (05/Nov), uma audiência de conciliação para debater as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro deve ocorrer em 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, em Brasília. O relator tomou a decisão para ouvir representantes de empregadores e empregados após dirigentes patronais tentarem suspender a nova jornada aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional.
Na decisão, o magistrado determinou a intimação de líderes sindicais de trabalhadores e empresários para o debate presencial. Dino também fixou prazo de cinco dias para a manifestação dos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado.
O ministro relata os processos protocolados pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dirigentes das duas entidades acionaram os membros da Corte para barrar o início imediato das novas regras trabalhistas.
Os advogados da CNC pedem o adiamento da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Os representantes da CNI solicitam a prorrogação do prazo de vigência por um ano, uma vez que a mudança na legislação começa a valer em 15 de dezembro.
Mudança na jornada
No mês passado, senadores da base governista e da oposição aprovaram o texto que extinguiu a escala 6×1, após validação prévia dos deputados federais. A norma assegura dois dias semanais de descanso remunerado aos funcionários, em regime máximo de 5×2, sem corte nos salários.
A legislação estabelece ainda uma transição de 14 meses para diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Dirigentes de centrais sindicais celebraram a aprovação por avaliarem que a medida deve ampliar o convívio familiar e o tempo de estudo dos profissionais.
Dados divulgados em fevereiro pelos pesquisadores do instituto Nexus apontaram que 73% dos brasileiros apoiam o fim do modelo 6×1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente da República deve publicar o decreto de regulamentação da lei na segunda-feira (09 de novembro).
De acordo com o chefe da pasta trabalhista, o documento deve fixar diretrizes para organizar os turnos e assegurar o mínimo de oito folgas mensais. Marinho afirmou que as regras devem coordenar a adoção das escalas nos setores econômicos sem comprometer os direitos dos empregados ou a operação das empresas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
