Por Kleber Karpov

O ministro Cristiano Zanin assumiu, por sorteio, a relatoria de ação urgente protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal para prorrogar a votação até 19 horas em municípios de nove estados (25/Out). Os advogados da campanha partidária apontaram falhas graves na oferta de transporte coletivo gratuito no segundo turno da eleição presidencial. A medida jurídica busca evitar prejuízo ao deslocamento de eleitores que dependem do serviço público de passageiros para o exercício do voto.

A petição com pedido de liminar abrange cidades de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Na capital paulista, a equipe jurídica registrou que apenas 60% dos coletivos foram às ruas, índice que descumpriu ordem judicial prévia sobre circulação integral. O texto protocolado destacou concentração de transtornos nas zonas leste e central da capital paulista.

Decisão ocorreu, em decorrência da omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tomar decisão, em tempo hábil, em relação compensação de tempo decorrente dos diversos registros de locomoção de passageiros em ao menos nove unidades da federação. Demanda essa que o presidente do TSE, Kassio Nunes (KN), se apenas para dizer que tais demandas seriam analisadas “no tempo certo”.

“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”

KN em entrevista coletiva na sede do TSE

O documento relatou barreiras severas na locomoção de passageiros em diversas unidades federativas neste domingo (25 de outubro). Em Alagoas, os representantes apontaram escassez de vans intermunicipais e cobranças irregulares de tarifas. Em Roraima, empresas contratadas se recusaram a cumprir itinerários eleitorais, fato que prejudicou aldeias indígenas. Houve registros de retenção no Piauí, na Paraíba e no Rio de Janeiro.

Atuação policial e distribuição de senhas

Diante das restrições de mobilidade urbana, a Federação Brasil da Esperança requereu medidas imediatas de segurança pública. A representação solicitou que delegados da Polícia Federal e agentes das forças de segurança atuem contra os responsáveis por embaraço ao sufrágio. O documento pede a prisão em flagrante de quem cometer condutas que impeçam o livre comparecimento popular às urnas.

A petição também solicita providências organizacionais à Justiça Eleitoral para conter aglomerações e filas extensas. Os advogados requereram a entrega de senhas a partir das 17 horas para todos os cidadãos que se encontrarem nas imediações dos colégios. A medida deve cobrir tanto as pessoas que já entraram nos prédios quanto os eleitores que aguardam nas vias de acesso externas.