Por Kleber Karpov
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta (6/Nov), a continuidade da prisão preventiva de Fabiano Zettel, um dos investigados na operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de desvios no Banco Master. A decisão do magistrado se baseia na persistência de riscos à ordem pública, à condução da apuração criminal e à aplicação da legislação penal. Zettel, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, teve sua detenção inicial decretada em março.
Na sua análise, o ministro Fachin considerou que a prisão preventiva, decretada em março, mantém-se adequada e indispensável. Ele enfatizou que ainda existem elementos que indicam perigos para a manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a efetiva aplicação da lei penal.
A defesa do empresário, por meio da Petição (PET) 15556, solicitou ao STF a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas ou pela conversão em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi motivado por problemas familiares, incluindo a saúde da esposa de Zettel e o recente nascimento de filhos gêmeos.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo. O ministro Fachin, em sua decisão, acatou o parecer da PGR e afastou a possibilidade de prisão domiciliar. Ele argumentou que não foi comprovada a ausência de uma rede de apoio familiar capaz de prover os cuidados necessários, apesar das questões de saúde da companheira e dos recém-nascidos.
Atuação do investigado
A determinação de Fachin reforça a fundamentação original para a custódia de Zettel, que aponta indícios de seu papel como operador financeiro de uma organização criminosa. As investigações o identificam como articulador de um subgrupo conhecido como A Turma, responsável por diversas ações ilícitas.
Entre as atribuições de Zettel no alegado esquema, estão a intermediação de pagamentos referentes a atividades ilegais e a organização de transferências financeiras. Ele também seria o elo para contatos com agentes públicos e com Daniel Vorcaro. Além disso, as apurações indicam sua responsabilidade por repasses de valores ao grupo que teria intimidado e coagido jornalistas e ex-funcionários.
Tramitação no Supremo
Os autos da operação Compliance Zero foram remetidos à Presidência do STF em setembro, estabelecendo um período de 90 dias para permanência. O ministro Fachin, ao requisitar os documentos que estavam com o relator original, ministro André Mendonça, fez questão de esclarecer os termos da medida.
O presidente da Corte Suprema explicou que o envio dos autos à Presidência não antecipa qualquer juízo de valor sobre o mérito das investigações em curso. Da mesma forma, a ação processual não tem o objetivo de definir de forma definitiva a competência ou a prevenção para o julgamento futuro do caso, mantendo a tramitação regular do processo investigativo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
