Justiça proíbe deputada do Rio de Janeiro de incentivar demissão de opositores

Por Kleber Karpov

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) concedeu, em decisão liminar, uma ordem que impede a deputada estadual India Armelau (PL) de divulgar conteúdo que estimule empregadores a dispensar trabalhadores por suas convicções políticas; a medida inclui a retirada de publicações nas redes sociais e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O juiz Leonardo Saggese Fonseca destacou que a parlamentar, como qualquer cidadão, tem direito à liberdade de expressão, porém deve exercê‑la de forma respeitosa, sem incitar ódio ou perseguição. “Deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”

A ordem determina a exclusão imediata dos conteúdos que originaram a ação civil pública, abrangendo sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Caso a medida não seja cumprida dentro do prazo de 48 horas, a multa diária de R$ 5 mil será aplicada a partir do primeiro dia útil subsequente. Além da remoção dos posts, a decisão proíbe a repetição de mensagens semelhantes que possam ser interpretadas como incentivo à demissão por motivos políticos.

Reação da deputada

Em nota divulgada nas suas redes, India Armelau afirmou que nunca teve intenção de discriminar qualquer trabalhador e que a mensagem foi mal interpretada. “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo‑me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa.”

A parlamentar explicou ainda que o comentário surgiu a partir de “replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.

“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema.”, disse.

Contexto político e repercussão

A parlamentar, eleita pelo Partido Liberal, foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, recebendo mais de 248 mil votos em seu segundo mandato. Seu histórico de presença nas redes sociais, com cerca de um milhão de seguidores, contribuiu para a ampla divulgação da controvérsia.

Especialistas em direito do trabalho apontam que a decisão reforça a necessidade de limites ao discurso público quando este pode gerar discriminação no ambiente laboral. O caso também reacende o debate sobre a responsabilidade de figuras públicas ao utilizar plataformas digitais para expressar opiniões.

Observadores políticos destacam que a medida pode servir de precedente para futuras ações que visem coibir incitações discriminatórias em contextos de empregabilidade.