Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (11/Nov), o Projeto de Lei (PL) nº 2.432/2021, que altera a Lei nº 4.317/2009, referente à Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), inclui a perda auditiva parcial no rol de deficiências contempladas pela norma.
Atualmente, são consideradas pessoas com deficiência auditiva indivíduos com perda total, parcial ou bilateral a partir de 41 decibéis, aferidas por audiogramas. Contudo, a legislação distrital não incluía explicitamente os casos de deficiência auditiva parcial.
Na justificativa do projeto, Vianna apontou que pessoas com esse déficit sensorial apresentam dificuldades comunicativas. Segundo o deputado, isso impede o acesso a oportunidades em situação de igualdade com pessoas ouvintes. “É um grupo que não se enquadrava como deficiente em um concurso, por exemplo, e às vezes era eliminado nos exames admissionais”, explicou.
O parlamentar acrescentou que a norma deve receber o nome de “Lei Manu”, em referência à criança que inspirou a iniciativa legislativa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
