Por Kleber Karpov
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21/Out) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula parte das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da gratuidade no transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto estabelece a destinação obrigatória de, no mínimo, 26,8% do valor total das programações individuais e de bancada estadual para subsidiar as tarifas praticadas pelos municípios, estados e Distrito Federal.
A medida mantém preservada a cota de 50% das emendas obrigatoriamente alocada em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), os recursos serão obrigatoriamente repassados aos entes federativos responsáveis pela operação dos sistemas viários e metroferroviários.
Projeção de R$ 12 bilhões para 2027
Os efeitos orçamentários da proposição estão previstos para vigorar a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Considerando a estimativa do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, que fixa R$ 44,8 bilhões em emendas de execução compulsória, a regra direcionará aproximadamente R$ 12 bilhões ao custeio da tarifa zero nos dias de descanso.
O Executivo pontuou que o mecanismo não acarreta despesas primárias adicionais nem compromete o cumprimento das metas fiscais, uma vez que remaneja limites já autorizados na Constituição.
Lazer e fim da escala 6×1
Durante solenidade em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentou que a política pública responde a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, associando a proposta à recente discussão sobre a jornada laboral.
“É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução. Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado”, declarou o mandatário.
Tramitação no Legislativo
Para entrar em vigor, a matéria terá de cumprir o rito formal de emenda constitucional, demandando aprovação em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados (com o apoio de pelo menos 308 parlamentares) quanto no Senado Federal (com mínimo de 49 votos favoráveis).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
