Por Kleber Karpov
A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nota oficial avaliando como um avanço decisivo a aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco regulatório que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Enamed). A entidade destacou que a medida atende a uma demanda histórica da classe para resguardar a segurança dos pacientes e assegurar a qualificação técnica dos novos profissionais de saúde no país.
O texto legislativo prevê avaliações periódicas durante a graduação, estabelecimento de critérios objetivos de proficiência, aproveitamento das notas em processos seletivos de residência médica e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares). A proposta também regulamenta a formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece contrapartidas das faculdades privadas pelo uso das redes públicas.
Pontos de atenção e cobranças
Apesar do respaldo ao avanço normativo, a diretoria da AMB apontou lacunas estruturais que ainda necessitam de aperfeiçoamento durante a regulamentação pelo Poder Executivo:
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Avaliação prática obrigatória: criação de etapas práticas para aferir habilidades clínicas, capacidade de raciocínio diagnóstico e tomada de decisões em cenários reais;
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Governança técnica e plural: inclusão formal da AMB e das Sociedades de Especialidades na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica;
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Punição a cursos deficitários: aplicação de medidas corretivas céleres contra faculdades com desempenhos reprovados continuados.
Diálogo institucional
A entidade reforçou que manterá interlocução com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o parlamento federal para que a aplicação prática da nova legislação impeça a proliferação de cursos sem infraestrutura pedagógica adequada.
“O objetivo não é criar obstáculos ao exercício profissional, mas assegurar que todo médico esteja preparado para exercer a Medicina com competência, responsabilidade e segurança. A sociedade brasileira tem o direito de confiar na formação dos profissionais que cuidam de sua saúde”, enfatizou a AMB em documento oficial.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
