Por Kleber Karpov
O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou por corrupção dois ex-integrantes da cúpula do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o empresário Waldenes Barbosa, proprietário da empresa de alimentação hospitalar Salutar. A decisão judicial decorre dos desdobramentos da Operação Escudero, deflagrada entre 2024 e 2025 para investigar fraudes na execução de serviços de nutrição em hospitais da rede pública da capital.
De acordo com os autos do processo, a empresa repassava vantagens indevidas a gestores do instituto em troca de facilidades contratuais, como liberação antecipada de pagamentos, abrandamento de glosas administrativas e repasse de relatórios sigilosos sobre deliberações internas do órgão de saúde.
Condenações e valores ilícitos
Na sentença, o magistrado concluiu que o ex-vice-presidente do Iges-DF Caio Falcão recebeu R$ 1 milhão em propinas pagas pelo empresário. Falcão foi condenado à pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, além de sanção pecuniária.
A ex-chefe de Gabinete da Presidência Alessandra Lobato foi condenada pelo recebimento de R$ 309 mil para intermediar demandas de interesse da Salutar e fornecer dados privilegiados sobre processos internos da autarquia. A ex-servidora também recebeu pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, cumulada com multa.
O empresário Waldenes Barbosa recebeu duas condenações por corrupção ativa pelos esquemas operados com os dois ex-gestores, totalizando quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, além de multa. O magistrado converteu as penas privativas de liberdade de todos os réus em penas restritivas de direitos, cuja fiscalização caberá à Vara de Execuções Penais do DF.
Contraponto das defesas
Ao longo da tramitação processual, os defensores apresentaram argumentos técnicos que foram rejeitados pela 8ª Vara Criminal:
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Defesa de Caio Falcão: alegou afronta a prerrogativas da advocacia e quebra da cadeia de custódia do acervo probatório;
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Defesa de Waldenes Barbosa: apontou suposta nulidade no cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência e requereu absolvição por ausência de materialidade delitiva;
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Defesa de Alessandra Lobato: sustentou que os diálogos interceptados foram contextualizados de forma fragmentada e que as conversas decorriam de vínculo pessoal mantido com o empresário, não configurando corrupção passiva.
Todas as teses preliminares e pedidos de absolvição foram expressamente indeferidos pelo juiz no julgamento do mérito penal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
