Por Kleber Karpov
O GDF entregou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na segunda-feira (18/Mai), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, com uma previsão orçamentária de R$ 75 bilhões. A proposta busca reforçar os mecanismos de responsabilidade fiscal, condicionando a expansão de despesas obrigatórias à sustentabilidade das contas públicas e prevendo a responsabilização pessoal de gestores por gastos sem dotação orçamentária.
A estimativa da Secretaria de Economia aponta que, do montante total, R$ 45,6 bilhões serão provenientes da arrecadação própria do Distrito Federal. Os R$ 29,5 bilhões restantes virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF), o que representa um aumento de R$ 1,1 bilhão (3,91%) em comparação a 2026.
Os recursos do Fundo Constitucional serão distribuídos prioritariamente para áreas essenciais. A segurança pública receberá aproximadamente R$ 15,5 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 8,5 bilhões e a educação, R$ 5,5 bilhões.
Mecanismos de controle fiscal
O projeto introduz novas diretrizes para aprimorar a qualidade do gasto público e o alinhamento entre planejamento e execução. Uma das novidades é a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias, além de uma previsão explícita de responsabilização para o ordenador de despesas que autorizar atos sem o devido suporte orçamentário.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, ressaltou o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal. “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, é tão necessário já na LDO estabelecer as condicionantes para expansão de despesas e diretrizes para melhoria da qualidade do gasto”, afirmou o secretário.
PLDO e participação popular
O PLDO, exigido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelece as metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para o controle de despesas com pessoal, custeio e investimentos, além de disciplinar o uso de superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal.
A elaboração do projeto contou com uma audiência pública para acolher sugestões e questionamentos da sociedade, em conformidade com o princípio da transparência. O detalhamento de valores para obras e programas específicos, no entanto, será apresentado posteriormente, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que depende da aprovação prévia do PLDO.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
