Por Kleber Karpov
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a exigir, a partir desta terça-feira (19/Mai), a validação de empréstimos consignados por meio de biometria facial. A medida, que afeta aposentados e pensionistas, foi implementada para aumentar a segurança das operações e prevenir fraudes, conforme estabelecido pela Lei nº 15.327/2026. A confirmação deverá ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A principal mudança, denominada “anuência biométrica”, proíbe a contratação de crédito consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A nova legislação visa proteger os cidadãos contra golpes e transações não autorizadas, que são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Com a nova regra, quando um beneficiário solicitar o empréstimo, a proposta aparecerá no sistema Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. Será necessário, então, que a pessoa acesse a plataforma para validar o contrato.
O aposentado ou pensionista terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar a confirmação por meio do reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro deste período, a proposta de empréstimo será automaticamente cancelada.
Prazo de pagamento é ampliado
Além das novas exigências de segurança, as regras trazem uma alteração nos prazos de pagamento. O tempo máximo para quitar os empréstimos consignados foi estendido de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Outra novidade é a possibilidade de carência para o início do pagamento. Após a contratação do crédito ser finalizada e aprovada, o beneficiário poderá começar a pagar as parcelas em um prazo de até três meses.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
