13 delegacias do Distrito Federal se tornam portas de entradas ao programa Viva Flor no DF

Mulheres em situação de risco extremo ou grave ameaça podem ser incluídas no programa pela via administrativa

Por Kleber Karpov

Treze delegacias do Distrito Federal passaram a funcionar como portas de entrada para o programa Viva Flor, permitindo que mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso a medidas protetivas em caráter de urgência. A inclusão pela via administrativa ocorre diretamente nas unidades policiais após o registro do boletim de ocorrência, agilizando o amparo a vítimas que enfrentam risco extremo ou grave ameaça, sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial prévia.

O serviço de acolhimento emergencial está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em outras dez delegacias circunscricionais. As unidades foram distribuídas em diferentes regiões administrativas para ampliar o alcance do programa.

As delegacias que oferecem o serviço são a 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e a 35ª DP (Sobradinho).

Após registrar a ocorrência, a mulher passa por uma avaliação de risco conduzida pela autoridade policial na própria delegacia. Caso os critérios de urgência sejam preenchidos, o ingresso no programa é efetuado por meio de um cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP), garantindo a medida protetiva de forma imediata.

Acesso a Justiça e tecnologia de proteção

Além do novo acesso administrativo, a inclusão no programa Viva Flor continua a ser realizada por meio de encaminhamento do sistema de Justiça. Neste modelo, o ingresso depende de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente, solicitada pelos juizados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Uma vez incluída no programa, a assistida recebe acesso ao aplicativo Viva Flor, que pode ser instalado em seu celular. Para mulheres que não possuem smartphone ou plano de dados, o governo disponibiliza um dispositivo móvel de proteção, que é um aparelho adaptado para a função.

Ambas as ferramentas possuem um botão de emergência que, ao ser acionado, envia a localização da vítima por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O alerta gera uma ocorrência prioritária e as equipes policiais são despachadas para o local exato, mesmo que a vítima não consiga informar seu endereço.



Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital
JORNALISMO INDEPENDENTE & ISENTO PIX • EMVCo BACEN

Apoie a manutenção e a independência editorial de Política Distrital

Sua contribuição via PIX mantém os servidores ativos, a fiscalização diária e a apuração isenta. Clique para escolher um valor e apoiar agora.

R$ 5 R$ 25 R$ 50 R$ 100 Outro valor R$
Apoiar via PIX Agora Abre QR Code e PIX Copia e Cola na hora


Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

Gestores da Saúde aprovam Plano de Enfrentamento do El Niño no Distrito Federal

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria de Saúde do Distrito...

Observatório Cidadão: Câmara Legislativa é destaque como marco de transparência

Por Kleber Karpov Deputados e gestores da Câmara Legislativa do...

DF mantém delegacia especializada para investigar crimes de racismo e discriminação

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria de Segurança Pública do...

UPA de Ceilândia I inicia modernização da distribuição de medicamentos

Por Kleber Karpov Gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)...

Anvisa suspende fabricação e venda de suplementos alimentares de três empresas

Por Kleber Karpov Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

Destaques

Saúde do DF recebe 32 veículos do Novo PAC e amplia frota da rede pública com 58 unidades

Por Kleber Karpov O secretário de Estado de Saúde do...

REVIVIUM: Nova plataforma substitui ‘petições prontas’ por estúdio de autoria técnica e cruzamento de fontes oficiais para advogados

Da Redação Na rotina do contencioso cível, trabalhista, tributário, previdenciário...

Gestores da Saúde aprovam Plano de Enfrentamento do El Niño no Distrito Federal

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria de Saúde do Distrito...

Observatório Cidadão: Câmara Legislativa é destaque como marco de transparência

Por Kleber Karpov Deputados e gestores da Câmara Legislativa do...