Por Kleber Karpov
Treze delegacias do Distrito Federal passaram a funcionar como portas de entrada para o programa Viva Flor, permitindo que mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso a medidas protetivas em caráter de urgência. A inclusão pela via administrativa ocorre diretamente nas unidades policiais após o registro do boletim de ocorrência, agilizando o amparo a vítimas que enfrentam risco extremo ou grave ameaça, sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial prévia.
O serviço de acolhimento emergencial está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em outras dez delegacias circunscricionais. As unidades foram distribuídas em diferentes regiões administrativas para ampliar o alcance do programa.
As delegacias que oferecem o serviço são a 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e a 35ª DP (Sobradinho).
Após registrar a ocorrência, a mulher passa por uma avaliação de risco conduzida pela autoridade policial na própria delegacia. Caso os critérios de urgência sejam preenchidos, o ingresso no programa é efetuado por meio de um cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP), garantindo a medida protetiva de forma imediata.
Acesso a Justiça e tecnologia de proteção
Além do novo acesso administrativo, a inclusão no programa Viva Flor continua a ser realizada por meio de encaminhamento do sistema de Justiça. Neste modelo, o ingresso depende de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente, solicitada pelos juizados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Uma vez incluída no programa, a assistida recebe acesso ao aplicativo Viva Flor, que pode ser instalado em seu celular. Para mulheres que não possuem smartphone ou plano de dados, o governo disponibiliza um dispositivo móvel de proteção, que é um aparelho adaptado para a função.
Ambas as ferramentas possuem um botão de emergência que, ao ser acionado, envia a localização da vítima por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O alerta gera uma ocorrência prioritária e as equipes policiais são despachadas para o local exato, mesmo que a vítima não consiga informar seu endereço.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
