Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17/Ago) o afastamento cautelar por 180 dias de Daniel Itapary Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga o suposto envolvimento do conselheiro, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), em um assassinato ocorrido em 2022 e em um esquema de desvio de recursos públicos. A medida foi justificada pela relevância do cargo ocupado por Brandão e seu potencial de influenciar diretamente as apurações em curso.
Além do afastamento do cargo, o ministro Flávio Dino impôs uma série de proibições a Daniel Brandão. Ele está impedido de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA, de frequentar eventos públicos ou privados na condição de conselheiro, e de utilizar bens e serviços fornecidos pelo tribunal, como veículos oficiais, funcionários, passagens aéreas e celulares. A decisão também veta o contato com o governador Carlos Brandão e outros investigados pela PF.
Na decisão, Dino ressaltou a necessidade de aprofundar as investigações para esclarecer a eventual participação de Brandão tanto no homicídio quanto nos desvios de verbas. O ministro afirmou que as provas indicam uma tentativa contínua do grupo investigado de proteger a identidade do conselheiro no inquérito.
“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, declarou Dino.
Dino acrescentou que há “fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio”. Para o magistrado, um órgão de controle como o TCE-MA não pode ser presidido por alguém que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.
O homicídio e o esquema de corrupção
A investigação ganhou novos contornos após o ministro Flávio Dino retirar o sigilo de parte do processo na última sexta-feira (14). O caso apura um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que, segundo as investigações, está conectado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o grupo político do governador Carlos Brandão, que nega as acusações.
Em 2024, Gilbson Cutrim Soares Júnior foi condenado pela Justiça maranhense pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho. A investigação inicial da Polícia Civil do Maranhão concluiu que o crime foi motivado por um desentendimento pessoal. Contudo, apurações posteriores levantaram a suspeita de que a real motivação seria uma disputa pela divisão de propinas no estado.
Vídeos do local do crime mostram que Daniel Brandão participou de parte da reunião onde teria ocorrido o desentendimento que culminou com a morte do empresário. Segundo a Polícia Federal, a presença de Brandão no local foi omitida na investigação inicial conduzida pela Polícia Civil.
Desenvolvimento das investigações
Devido ao foro especial de Daniel Brandão como membro do Tribunal de Contas, a investigação foi transferida da esfera estadual para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio de 2025. No mês seguinte, a PF solicitou a transferência de Gilbson Júnior para um presídio federal, temendo por sua segurança no Maranhão. O STJ autorizou sua remoção para a Penitenciária Federal de Brasília.
Após a transferência, Gilbson Júnior começou a colaborar com as investigações. Seu pai, Gilbson César Soares Cutrim, relatou ter sido procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo a PF, uma gravação ambiental registra o ex-secretário oferecendo “vantagens, dinheiro e casas” para que Gilbson Júnior alterasse seus depoimentos e retirasse os nomes de Daniel Brandão e sua família do caso. O pai do condenado afirmou em depoimento ter recebido R$ 160 mil em espécie para silenciar o filho.
Em outubro de 2025, o caso foi remetido ao STF. A defesa do assassino alegou que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro no Supremo, estaria tentando interferir no processo no STJ. A PF aponta que o senador manteve diversos contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive na data da transferência de Gilbson Júnior. Weverton Rocha negou irregularidades e classificou a investigação como perseguição política.
O que dizem os citados
A defesa do governador Carlos Brandão afirmou em nota que as menções a seu nome são inconsistentes e criticou a atuação do STF, alegando que a Corte estaria usurpando a competência do STJ, o que geraria nulidade do processo por violação ao princípio do juiz natural.
Daniel Brandão, por sua vez, divulgou um comunicado expressando perplexidade com a decisão. Ele reafirmou sua inocência e declarou que cumprirá a ordem judicial, mas que adotará as medidas legais para exercer seu direito de defesa.
“Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento do cargo de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente intimado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade.
Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.
Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.”
Daniel Itapary Brandão
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
