Mais Mulheres na Política: iniciativa popular é lançada com apoio do Superior Tribunal Militar

Por Kleber Karpov

O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política lançou, nesta quarta-feira (12), em São Paulo, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a reserva de 50% das cadeiras nos legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres. A apresentação da proposta, que visa corrigir a sub-representação feminina na política brasileira, ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com o apoio de mais de 30 organizações e do Superior Tribunal Militar (STM).

A iniciativa parte do diagnóstico de que a legislação vigente, que estabelece uma cota mínima de 30% de candidaturas por gênero, se mostrou insuficiente para garantir uma representação parlamentar proporcional. De acordo com dados apresentados pelos organizadores, as mulheres constituem 51,5% da população brasileira, mas ocupam apenas 17% dos assentos legislativos no país.

Além da barreira de acesso, a permanência na carreira política também se mostra um desafio. Um estudo publicado na Brazilian Political Science Review, dos pesquisadores Lucas Gelape (UFMG) e Débora Thomé (IDP), analisou a trajetória de mais de 51 mil vereadores eleitos entre 2008 e 2020 e concluiu que as mulheres enfrentam maiores dificuldades para se manterem nos cargos.

A procuradora de Justiça Vera Lúcia Taberti, que investigou candidaturas femininas nas eleições de 2016 e 2018, corrobora a tese da falta de apoio institucional. “Eu posso garantir que 90% delas não têm o suporte necessário dos partidos políticos de uma maneira geral. Não há um investimento na candidatura feminina”, afirmou. A proposta, portanto, foca na reserva de cadeiras, e não apenas de candidaturas, com metade das vagas destinadas a mulheres negras.

Plataforma digital e o apoio do STM

Para que a proposta tramite no Congresso Nacional, é necessário o apoio de aproximadamente 1,7 milhão de eleitores, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. A coleta de assinaturas será viabilizada por uma plataforma digital desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) do Superior Tribunal Militar (STM).

O suporte tecnológico do STM foi solicitado à presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que esteve presente no lançamento. Durante o evento, ela destacou o compromisso do Judiciário com a promoção da igualdade e o caráter cívico da ferramenta desenvolvida.

“A contribuição dada pelo Superior Tribunal Militar espelha um instrumento concreto de cidadania, uma ponte entre a sociedade brasileira e o Parlamento, porque nós, do Poder Judiciário, temos a obrigação e o dever de buscar a igualdade, não apenas nos nossos julgamentos, mas também nas nossas políticas de gestão”, disse Maria Elizabeth.

Primeira mulher a presidir o STM em seus 207 anos de história, a ministra defendeu o fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão, afirmando que “uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”. O endereço para apoiar a iniciativa é maismulheresnapolitica.stm.jus.br.

Mobilização suprapartidária e os próximos passos

O projeto possui caráter suprapartidário e é coassinado por diversas entidades da sociedade civil. Entre os apoiadores estão o Ministério Público de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas, o Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP e o Observatório de Candidaturas Femininas da OAB de São Paulo.

O principal desafio da mobilização agora é obter o engajamento popular necessário para alcançar a meta de assinaturas. Os defensores da proposta argumentam que a reserva de cadeiras é um mecanismo direto para alinhar a composição dos parlamentos à realidade demográfica do Brasil, onde as mulheres são maioria, mas seguem sub-representadas nos espaços de poder.