Por Kleber Karpov
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apresentou o 10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, com ano-base de 2025. Divulgado em todo o Brasil, o levantamento consolida informações sobre a estrutura e os serviços prestados pela rede de proteção, com o objetivo de subsidiar o planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas às mulheres.
O levantamento nacional identificou a existência de 585 unidades especializadas no país. Deste total, 530 participaram da pesquisa que serviu de base para o diagnóstico, o que representa uma taxa de resposta de 90,6% e demonstra um amplo engajamento da rede.
Entre as unidades participantes, 495 são delegacias especializadas. A composição dessa rede inclui 282 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) com atuação exclusiva e outras 213 unidades que operam em regime de atendimento misto.
Atendimentos em 2025
Durante o ano de 2025, a rede especializada registrou um volume significativo de atividades em todo o país. Foram realizados 782.474 atendimentos, que resultaram na abertura de 608.152 boletins de ocorrência e na assistência direta a 329.451 vítimas.
No âmbito das investigações, as unidades instauraram 323.196 inquéritos policiais. Como medida de proteção, foram solicitadas 302.626 medidas protetivas de urgência. As ações operacionais resultaram na prisão em flagrante de 53.517 agressores e na apreensão de 2.539 armas de fogo legalmente registradas. Para realizar esse trabalho, as unidades especializadas contam com um efetivo de aproximadamente 6.200 profissionais em atuação em todo o território nacional, segundo os dados consolidados pelo relatório.
Desafios e novos indicadores
O diagnóstico também identificou desafios importantes para o fortalecimento do sistema. Um dos principais gargalos é que 80% das unidades especializadas ainda não funcionam 24 horas por dia, o que evidencia uma necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção.
A publicação, cuja divulgação ocorre no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, oferece um retrato detalhado da rede e inclui novos indicadores. Entre as novidades estão dados sobre a evolução histórica da criação das unidades, a adequação das Salas Lilás e o perfil das principais ocorrências de violência. O documento ressalta que os dados operacionais apresentados não devem ser interpretados como indicadores da evolução da violência, mas sim como elementos para compreender a capacidade de resposta da rede especializada de atendimento.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
