Por Kleber Karpov
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por um período de dois anos. A magistrada, conhecida por atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi alvo de um processo administrativo disciplinar por ter homologado, em 2019, um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. A punição aplicada foi a de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução salarial durante o afastamento.
A decisão do plenário do CNJ foi tomada por maioria de votos, acompanhando o voto do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar os cuidados mínimos ao autorizar o repasse de recursos para uma fundação privada que seria responsável pela gestão dos valores.
Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ponderou que, embora a Lava Jato tenha sido importante no combate à corrupção, “os fins não justificam os meios” disse ao ponderar que “Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou.
Argumentos da defesa
Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, que representa a juíza, afirmou que sua cliente não praticou irregularidades. Segundo a defesa, Hardt entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinar a medida.
“A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios”, argumentou a advogada.
O acordo suspenso
O acordo homologado pela juíza previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social destinada a combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da própria força-tarefa da Lava Jato, o que levou o caso a ser conhecido como “Fundação Dallagnol”, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, Gabriela Hardt é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
