Por Kleber Karpov
Um grupo de 25 estados norte-americanos, liderados por democratas, processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York. A ação argumenta que a última rodada de tarifas sobre importações de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, excede a autoridade legal do presidente para instituir tributos, seguindo contestações anteriores movidas por pequenas empresas.
Em 24 de julho, a administração Trump aplicou novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos de diversos parceiros, entre eles a União Europeia e o Brasil. A justificativa oficial para a medida foi a alegação de que essas nações não estariam atuando de forma suficiente para coibir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A ação judicial, que conta com a participação de estados como Oregon e Nova York, reflete a oposição política às medidas. “Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, disse o procurador-geral do Estado, Dan Rayfield, em comunicado. A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário sobre o processo.
Reveses legais
A política tarifária tem sido um pilar da política externa de Trump, apesar de enfrentar múltiplos reveses judiciais. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu contra as tarifas mais abrangentes do presidente, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não o autorizava a impô-las unilateralmente a parceiros comerciais.
Como resposta à decisão, Trump intensificou a disputa comercial, classificando os juízes da Suprema Corte como “desleais”. Ele impôs novas tarifas temporárias de 10% sob uma autoridade legal distinta, que também foram posteriormente consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, embora tenham permanecido em vigor durante o recurso do governo.
A base legal da contestação
A mais recente rodada de tarifas foi imposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo que visa combater práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias. As taxas implementadas em julho afetam mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
Embora a Seção 301 já tenha sido utilizada por presidentes anteriores, os estados e empresas que contestam a medida argumentam que seu uso histórico foi direcionado a nações e setores específicos. Eles sustentam que a abordagem abrangente de Trump não possui precedentes e que o argumento do “trabalho forçado” serve como pretexto para reintroduzir tarifas já invalidadas pelos tribunais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
