Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) apresente, em um prazo de 60 dias, informações atualizadas sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência nos gastos do Cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A decisão exige que a pasta esclareça falhas e inconsistências identificadas em um plano de ação previamente encaminhado à Corte, que fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a estudantes, professores e à comunidade escolar.
A determinação do TCDF ocorre após a análise de um plano de ação submetido pela Secretaria de Educação. O documento foi uma resposta a uma decisão anterior (531/2026), de 4 de março de 2026, na qual o Tribunal havia constatado falhas na prestação de contas e falta de transparência no uso dos recursos do PDAF, programa que repassa verbas diretamente às escolas públicas para despesas como pequenos reparos e aquisição de materiais.
A proposta da SEE/DF previa a criação de um Módulo de Prestação de Contas e de Painéis Públicos de Transparência. Contudo, a análise técnica do Tribunal apontou que o plano não estabelecia uma periodicidade mínima para a atualização dos dados, que deveria ocorrer pelo menos mensalmente.
Além disso, o documento não apresentava providências para a criação de um canal específico para pedidos de acesso à informação sobre o PDAF. Também foram ausentes as regras de responsabilização de agentes públicos em caso de omissão ou prestação incorreta de informações.
Inconsistência no cronograma
Outro ponto crítico observado pela Corte foi uma inconsistência no cronograma de implementação. Em um trecho do plano, a data para a integração entre os sistemas do Banco de Brasília (BRB) e da Secretaria era 15 de maio de 2026, enquanto em outra parte do documento, a previsão indicada era 19 de junho de 2026. O TCDF determinou que essa divergência também seja esclarecida pela pasta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
