O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai inaugurar, no dia 12 de abril, às 10h, um local voltado para a população do DF, especialmente para pessoas hipossuficientes, ou seja, de baixa renda que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O Espaço Conciliar, localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na Quadra 909 do SGAN, em Brasília/DF, será voltado para solucionar diversas questões, por meio de mediação e conciliação. O atendimento será feito das 8h às 18h, em dias úteis.
O TJDFT, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cria o Espaço Conciliar a fim de promover o acesso a uma Justiça mais eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas, com a escuta e a participação das pessoas envolvidas. O novo local representa um alinhamento interinstitucional ímpar e uma verdadeira mudança de paradigma no âmbito do tratamento de conflitos na Justiça Distrital.
Para o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas” afirmou.
A proposta do novo espaço é que as demandas passem por uma triagem para identificar quais podem ser resolvidas sem a interposição de ação judicial e encaminhadas para audiências de mediação ou conciliação pré-processuais no local e gratuitas. Dessa forma, essa iniciativa impacta no atingimento das Metas Nacionais 1 e 3 do Poder Judiciário: “Julgar mais processos que os distribuídos” e “Estimular a conciliação”, respectivamente.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, acredita que a construção da parceria do Espaço Conciliar trará multidisciplinaridade na prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social. “O intuito da articulação institucional é concentrar a prestação de serviços em um só local facilitando o acesso às pessoas e ofertando o máximo de serviços. Vamos integrar nossa cartela de serviços, diariamente, e trazer mais parceiros corporativos dinamizando o atendimento”, detalhou.
“Os instrumentos autocompositivos, cada vez mais, impulsionam a construção de um outro paradigma de Justiça, pautado no diálogo entre as partes envolvidas na demanda. É nessa esteira que surge o Espaço Conciliar que congrega atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. Um espaço alternativo à Justiça demandista’, explicou a Vice-Procuradora-Geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn.
Espera-se que a partir do esforço coordenado e síncrono dos órgãos envolvidos, os conflitos sejam captados na sua origem e tratados preventivamente, submetendo-se aos juízos apenas aqueles em que a autocomposição não se demonstrar viável ou efetiva. “O TJDFT, a DPDF e o MPDFT irão atuar conjuntamente para abrir nova porta de acesso ao Poder Judiciário”, frisou o Juiz Paulo Giordano.
O magistrado completou, ainda, que a iniciativa busca combater o fenômeno da hiperjudicialização, que tem sido um dos principais desafios dos tribunais e tem refletido na taxa de congestionamento dos processos. “Vamos prevenir litígios e reduzir o quantitativo de demandas judicializadas, desafogando, assim, o Poder Judiciário”, destacou.
