Turismo: Portugal reabre fronteiras para viajantes de voos provenientes do Brasil

Decisão tem validade a partir de 1º de setembro

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Por Kleber Karpov

O governo português liberou a entrada de viajantes de voos provenientes do Brasil, a partir desta quarta-feira (1º/Set), com validade até 16 desse mês. A nova resolução foi publicada no Diário da República (DRE), por meio do Despacho 8652-C/2021, na noite de terça-feira (31/Ago) e libera, além dos Estados Unidos, inclui a entrada de brasileiros, para fins de turismo.

Condições de entrada

De acordo com a publicação do DRE, esses viajantes estão dispensados ainda do cumprimento de quarentena, porém, conforme estabelece o  1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54-A/2021, de 25 de junho, é necessário se enquadrar em uma das condições abaixo:

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  1. Apresentar certificado digital emitido pela União Europeia;
  2. Apresentar Teste Molecular de Amplificação de Ácidos Nucleicos (TAAN), o exame RT-PCR, negativo, emitido com no máximo 72 horas de antecedência do horário do embarque, além de um teste rápido de antigénio negativo, realizado nas últimas 48 horas antes do horário do voo;
  3. Apresentar um Certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por coronavírus, na sequência de um resultado positivo num teste TAAN realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Indefinição sobre Vacinas

Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) tenha dado aprovação, o Despacho 8652-C/2021, não esclarece se o governo português deve aceitar a entrada de pessoas vacinadas com vacinas de fabricantes chinesas, a exemplo da  Coronavac, da Sinovac.

A publicação também não define a aceitação da Covishield, versão da Astrazêneca, fabricada na Índia. Isso por ainda não terem homologação por parte da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que regula a utilização nos medicamentos na União Europeia. A agência, até 25 de agosto concedeu homologação para as vacinas: BioNTech-PfizerModernaAstraZeneca e Janssen Pharmaceutica NV

Outros países europeus

Além de Portugal, países europeus a exemplo da França, Alemanha, Espanha e Suíça já anunciaram, a permissão de entrada de viajantes provenientes de voos do Brasil, inclusive na condição de turistas. A Irlanda também já anunciou que deve abrir as fronteiras, a partir de outubro.

Na íntegra

Despacho 8652-C/2021:
https://dre.tretas.org/dre/4644132/despacho-8652-C-2021-de-31-de-agosto#anexos

Decreto-Lei 54-A/2021, de 25 de junho:
https://dre.tretas.org/dre/4566131/decreto-lei-54-A-2021-de-25-de-junho

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