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Tag: Inconstitucionalidade

Toffoli concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90...

Covid-19: Lei que autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores...

O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 974/2020, que previa adicional de insalubridade em grau máximo a...

STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos de prisão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Código Penal (CP) que previa punição de 10 a 15 anos para pessoas que importam...

TJDFT declara inconstitucionalidade de 20 normas distritais em 2020

Durante o ano de 2020, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade de 20 Leis Distritais, sendo...

TJDFT declara inconstitucional lei que cria linha de crédito para combater...

O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 6.604/2020, que previa a concessão de subvenção econômica ao Banco de Brasília...

Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como...

TJDFT: Lei que previa suspensão de prazo de validade de concursos...

Na terça-feira, 31/07, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, julgou procedente a ação...

Reforma Trabalhista: Primeiro dia começa com muitas divergências

Por Renato Souza Em seu primeiro dia de vigência, a reforma trabalhista, que passou a valer no sábado (11) causou divergências. Além de ser alvo...
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Fim da Farra: Saúde atenderá recomendação do TCDF para contratação regular...

A Secretaria de Saúde encaminhará ao Tribunal de Contas do DF as alterações, recomendadas pelo órgão, no texto do edital para contratação regular de...

Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é sancionado

Por Karine Melo Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento...

Em reunião com governador, Vianna pede novas nomeações na Saúde e...

Por Kleber Karpov Na manhã desta segunda-feira (16/Mai), o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), se reuniu com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), ocasião...

Ônibus poderão deixar passageiros fora das paradas a partir de 21h

Nesta terça-feira (26), a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, a ampliação do período de parada livre dos ônibus – fora...