Por Kleber Karpov
A Lei nº 7.889/2026, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, foi promulgada para garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a monitores educacionais, educadores sociais voluntários e profissionais que atuam na rede pública do Distrito Federal. A medida visa proporcionar mais segurança e condições adequadas de trabalho para quem lida diretamente com a higiene e assistência a alunos, especialmente na educação infantil e no atendimento a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
A nova legislação determina o fornecimento de itens essenciais como luvas, máscaras, aventais impermeáveis, gorros descartáveis e álcool 70%. O objetivo é proteger os profissionais contra possíveis contaminações durante a execução de atividades rotineiras, como a troca de roupas, fraldas e a higienização geral dos estudantes. A iniciativa, que partiu de uma mobilização da própria categoria, responde a uma demanda por um ambiente de trabalho mais seguro e salubre, tanto para os cuidadores quanto para os alunos atendidos.
A justificativa para a lei
O deputado Jorge Vianna ressaltou a importância da sanção e defendeu a necessidade de uma implementação imediata por parte da Secretaria de Educação. Para o parlamentar, a ausência de proteção para esses profissionais representava uma falha grave no sistema. “Bom, com essa lei agora a gente garante que esses profissionais tenham direito aos EPIs. Não tem sentido eles estão atendendo crianças, atendendo jovens e adultos sem nenhum tipo de proteção. Lembrando que nós temos crianças e adultos que podem evacuar, nós temos crianças que podem se sujar nas atividades, que precisam tomar banho. Então, o principal foco é o atendimento a essas crianças que precisam de higiene corporal. Nós estamos falando de banho, mas de repente uma criança ou adulto vomite. Crianças que tem excesso de salivação que chama sialorreia. Como é que o profissional vai poder fazer uma higiene sem usar pelo menos uma luva, um capote, um avental. Ou seja, é uma ação que demorou pra ser reconhecida. Até que eu soube do problema e pedi providência, espero que a Secretaria de Educação implante isso o mais rápido possível.”, justificou.
Com a promulgação da lei, o fornecimento de EPIs torna-se um direito garantido no Distrito Federal, reforçando a atuação do deputado na defesa dos profissionais da educação pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
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