Por Kleber Karpov
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta segunda-feira (06/Jul), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de sobretaxar em 25% produtos exportados pelo Brasil. Aproximadamente 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto norte-americanas, estão inscritas para apresentar seus argumentos na sessão, que deve se estender até esta terça-feira (7). A investigação, instaurada em 15 de julho de 2025, examina seis aspectos das políticas comerciais do Brasil que os EUA consideram potencialmente prejudiciais a seus interesses.
Diversas organizações brasileiras e o senador Flávio Bolsonaro estão credenciados para apresentar seus argumentos durante a audiência. Entre as entidades estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer.
Cada participante terá um tempo limitado de até cinco minutos para defender os argumentos já submetidos por escrito ao USTR. Ao final de cada exposição, representantes do escritório comercial norte-americano poderão fazer perguntas adicionais para esclarecer os pontos levantados.
Investigação americana
A análise conduzida pelo USTR se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar e responder a práticas comerciais de outros países que considere desleais. A investigação sobre o Brasil concentra-se em seis áreas específicas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Governo brasileiro
Notificado no início de junho, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou formalmente os argumentos e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado ao escritório, a diplomacia brasileira argumentou que as práticas comerciais do país não prejudicam os EUA e suas empresas, pedindo que medidas unilaterais não sejam impostas.
O Brasil sustenta que a investigação carece de base legal. “O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirma o governo, apontando que as conclusões do escritório saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são ‘irrazoáveis’”.
O documento acrescenta que a justificativa é insuficiente para uma ação baseada na Seção 301. “Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, conclui o texto, que alega que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
Recuo de Paulo Figueiredo
Após a repercussão negativa do discurso misógino contra a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro (PL-DF) e, por tabela, todas as mulheres do país ao sugerir dentre outras agressões que mulheres não sabem votar, ou as votam ‘certo’ são as casadas por seguirem os votos dos respectivos maridos.. O empresário e influenciador Paulo Figueiredo, um dos principais articuladores políticos de Flávio Bolsonaro, anunciou ausência da audiência.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
