Por Kleber Karpov
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/Jul), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. A medida, que abrange categorias como professores, médicos e enfermeiros, amplia as punições para delitos como lesão corporal, ameaça, desacato, homicídio e crimes contra a honra.
De autoria do ex-deputado federal Goulart, o PL 2.672/2025 recebeu parecer favorável do relator da matéria no Senado, Dr. Hiran (Progressistas-RR). Ao defender a aprovação, o senador destacou a frequência de agressões sofridas por esses profissionais, que segundo ele, atuam como um anteparo para falhas do sistema.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador.
Principais mudanças nas penas
O texto estabelece um endurecimento significativo das punições para diversos crimes quando as vítimas são profissionais de saúde ou educação em serviço. As principais alterações são:
- Lesão corporal comum: A pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.
- Lesão corporal grave: Para casos que resultem em aborto, deformidade permanente ou morte, o projeto estabelece um aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista.
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): A pena será aumentada em 1/3.
- Constrangimento ilegal: Quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro e de forma cumulativa.
- Ameaça: A pena terá um acréscimo de 1/3.
- Incitação ao crime: A pena será dobrada.
- Desacato a funcionário público: A pena também será dobrada.
Tramitação
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas como foi alterado no Senado, o texto retornará à Câmara para uma última análise antes de prosseguir com os trâmites legislativos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
