STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A decisão, tornada pública no domingo (12/Jul), atende a uma suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara, uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. A defesa de Cunha nega as irregularidades e afirma que tomou conhecimento do caso pela imprensa.

A apuração da Polícia Federal (PF), no âmbito da “Operação Transparência”, identificou o suposto esquema a partir da análise do celular de Mariangela Fialek, servidora da Câmara. Mensagens e planilhas indicariam que Cunha, cassado em setembro de 2016, comandava o direcionamento dos recursos. Segundo Dino, Fialek era a responsável pela organização das emendas do chamado “orçamento secreto”, que o ministro descreveu como uma forma indiscriminada de distribuição de verbas públicas.

Direcionamento de emendas

Na decisão, o ministro relator da Petição nº 16.290/DF reconheceu a conexão entre o caso e a primeira fase da operação, que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeitas semelhantes. Dino destacou a grave distorção na destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.

Crime de peculato

Segundo Dino, a conduta investigada configura o crime de peculato-desvio, previsto no Artigo 312 do Código Penal. O delito ocorre quando um funcionário público desvia valores ou bens de que tem posse em razão do cargo, causando prejuízo à administração pública. Para o ministro, o direcionamento do orçamento por uma pessoa sem função formal representa um dano claro aos cofres públicos.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas”, afirmou Dino nos autos do processo.

“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro nos autos.

Defesa nega irregularidades

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha negou as acusações. Os advogados afirmaram que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado no processo e rejeitaram “a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

Outras medidas

Além do bloqueio de bens, Flávio Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob suspeita, proibindo novos pagamentos. Para garantir a indisponibilidade dos R$ 6.150.378, o ministro autorizou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir a ordem. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), terá dez dias para apresentar os documentos de tramitação das emendas. No mesmo prazo, a AGU deverá comunicar os municípios beneficiários afetados pela suspensão dos repasses.