Por Kleber Karpov
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15/Jul) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida, aprovada pelo Senado na terça-feira (14/Jul), antes que ela entre em vigor.
Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou ter solicitado cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. A preocupação, de acordo com o ministro, não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.
“Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou.
Impacto fiscal
A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan informou já ter recebido manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.
“A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida”, disse.
Ação no STF
Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia afirmado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício. Segundo o ministro, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.
O que prevê a proposta
A proposta estabelece um regime previdenciário específico para as categorias, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho. Entre as principais mudanças previstas estão:
- Aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária;
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens;
- Regras permanentes e de transição;
- Extensão dos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento;
- Garantia de paridade e integralidade para os beneficiários.
Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social, definidas após a reforma de 2019. Com a aprovação no Senado, a PEC depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
