Por Kleber Karpov
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15/Jul) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida, aprovada pelo Senado na terça-feira (14/Jul), antes que ela entre em vigor.
Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou ter solicitado cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. A preocupação, de acordo com o ministro, não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.
“Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou.
Impacto fiscal
A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan informou já ter recebido manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.
“A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida”, disse.
Ação no STF
Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia afirmado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício. Segundo o ministro, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.
O que prevê a proposta
A proposta estabelece um regime previdenciário específico para as categorias, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho. Entre as principais mudanças previstas estão:
- Aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária;
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens;
- Regras permanentes e de transição;
- Extensão dos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento;
- Garantia de paridade e integralidade para os beneficiários.
Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social, definidas após a reforma de 2019. Com a aprovação no Senado, a PEC depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
