Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) deve manter a suspensão de novos concursos públicos, nomeações de aprovados e a concessão de reajustes salariais até que os indicadores fiscais locais se adequem aos limites da Constituição Federal. A confirmação foi publicitada pelo secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, durante entrevista à rádio CBN Brasília na última sexta-feira (29/Mai). O motivo da restrição é o descumprimento do artigo 167-A da Constituição, que impede o GDF de realizar tais ações por ultrapassar o teto de gastos.
Segundo Oliveira, a principal causa das vedações é o fato de as despesas correntes do Distrito Federal terem excedido 95% de suas receitas correntes. Quando este limite, estabelecido pela legislação, é ultrapassado, uma série de proibições é acionada automaticamente para garantir o controle fiscal. Entre as medidas estão a proibição de criar cargos, realizar concursos, nomear servidores e conceder aumentos. A situação fiscal do GDF não é recente. “Já há mais de um ano, o GDF não pode fazer concursos, nem contratar ninguém, nem dar aumento de salário, porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”, afirmou o secretário durante a entrevista.
Operação do BRB não é a causa
Oliveira esclareceu ainda que as restrições fiscais não foram impostas pelo recente empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Segundo o Secretário, o acordo firmado com a União e o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a operação financeira apenas reforçou a necessidade de cumprir as regras já existentes. A exigência de responsabilidade fiscal é um pilar da legislação vigente, e a negociação relacionada ao BRB serviu como um lembrete dessa obrigação. “O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”, explicou Oliveira.
Ações para reequilíbrio e previsão
O GDF já implementou um conjunto de ações para reverter o quadro fiscal. As medidas foram formalizadas por meio dos decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026, além da Portaria nº 363/2026. O plano inclui um controle mais rigoroso dos gastos públicos, a revisão de contratos e a redução de despesas consideradas não essenciais. Com a execução dessas ações, a Secretaria de Economia projeta que o Distrito Federal consiga restabelecer o equilíbrio das contas públicas e voltar a cumprir os limites constitucionais até o mês de agosto. A normalização permitirá ao governo retomar as nomeações e a análise de reajustes salariais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
