Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) deve manter a suspensão de novos concursos públicos, nomeações de aprovados e a concessão de reajustes salariais até que os indicadores fiscais locais se adequem aos limites da Constituição Federal. A confirmação foi publicitada pelo secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, durante entrevista à rádio CBN Brasília na última sexta-feira (29/Mai). O motivo da restrição é o descumprimento do artigo 167-A da Constituição, que impede o GDF de realizar tais ações por ultrapassar o teto de gastos.
Segundo Oliveira, a principal causa das vedações é o fato de as despesas correntes do Distrito Federal terem excedido 95% de suas receitas correntes. Quando este limite, estabelecido pela legislação, é ultrapassado, uma série de proibições é acionada automaticamente para garantir o controle fiscal. Entre as medidas estão a proibição de criar cargos, realizar concursos, nomear servidores e conceder aumentos. A situação fiscal do GDF não é recente. “Já há mais de um ano, o GDF não pode fazer concursos, nem contratar ninguém, nem dar aumento de salário, porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”, afirmou o secretário durante a entrevista.
Operação do BRB não é a causa
Oliveira esclareceu ainda que as restrições fiscais não foram impostas pelo recente empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Segundo o Secretário, o acordo firmado com a União e o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a operação financeira apenas reforçou a necessidade de cumprir as regras já existentes. A exigência de responsabilidade fiscal é um pilar da legislação vigente, e a negociação relacionada ao BRB serviu como um lembrete dessa obrigação. “O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”, explicou Oliveira.
Ações para reequilíbrio e previsão
O GDF já implementou um conjunto de ações para reverter o quadro fiscal. As medidas foram formalizadas por meio dos decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026, além da Portaria nº 363/2026. O plano inclui um controle mais rigoroso dos gastos públicos, a revisão de contratos e a redução de despesas consideradas não essenciais. Com a execução dessas ações, a Secretaria de Economia projeta que o Distrito Federal consiga restabelecer o equilíbrio das contas públicas e voltar a cumprir os limites constitucionais até o mês de agosto. A normalização permitirá ao governo retomar as nomeações e a análise de reajustes salariais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
