Por Kleber Karpov
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou, nesta sexta-feira (19/Jun), um inquérito civil público para investigar a plataforma de apostas online e cassino virtual Blaze por supostas práticas abusivas e inconformidades regulatórias. A investigação contra a operadora Foggo Entertainment Ltda. Foi motivada por denúncias de retenção indevida de valores e bloqueios de contas, podendo resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A apuração busca esclarecer um conjunto de possíveis irregularidades, motivadas por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Entre os pontos centrais estão a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, o bloqueio arbitrário de contas e a imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas.
O inquérito também se estende às políticas de bônus e promoções, especificamente as exigências desproporcionais para liberação de valores, conhecidas como “rollover”. O tratamento de dados pessoais dos clientes e indícios de publicidade enganosa na captação de novos apostadores são outros focos de análise.
A Prodecon deve avaliar a adequação da Blaze, com sede em Curaçau, às normas brasileiras que regulamentam as apostas de quota fixa, bem como à legislação geral de defesa do consumidor.
Medidas iniciais e prazos definidos
Como primeira medida, o órgão determinou a juntada de relatórios do portal Reclame Aqui, referentes aos últimos 12 meses, para analisar o histórico de queixas, os índices de resposta e a avaliação dos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi oficiada para encaminhar, no prazo de 20 dias, notas técnicas e processos administrativos instaurados contra a plataforma.
A Blaze recebeu um prazo de 15 dias para apresentar uma série de documentos. A empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre seus procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além de um relatório sobre contas suspensas, valores retidos e os fundamentos para as restrições aplicadas.
A promotoria também requisitou a estrutura societária completa da Foggo Entertainment Ltda. E os mecanismos implementados para prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
Jogo responsável e publicidade com influenciadores
Um ponto crítico da investigação é a análise das políticas de jogo responsável da Blaze. A Prodecon solicitou esclarecimentos sobre as ferramentas disponíveis aos usuários para mitigar riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos), como mecanismos de autoexclusão e limites de apostas.
A estratégia de marketing da empresa, conhecida pelas campanhas com figuras públicas, também está sob escrutínio. A Blaze deverá encaminhar cópias dos contratos firmados com os influenciadores Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unaik, detalhando as diretrizes de publicidade, especialmente quanto ao uso da expressão “renda extra”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
