Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda. Restitua R$ 2,24 milhões aos cofres públicos. A decisão decorre da identificação de sobrepreço em um contrato de 2012, no valor de R$ 6,2 milhões, para a instalação de abrigos em pontos de ônibus. A apuração, realizada por meio de uma Tomada de Contas Especial, também resultou na responsabilização de três ex-gestores do então Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
A investigação do TCDF apontou uma discrepância significativa entre os valores pagos pela administração pública e os preços de mercado à época. O Contrato nº 23/2012 previa um custo de R$ 12,7 mil por abrigo do tipo padrão e de R$ 13,4 mil por unidade adaptada para acessibilidade.
No entanto, a análise técnica do Tribunal estabeleceu como referência os valores de R$ 10,4 mil para cada abrigo padrão e R$ 11 mil para os modelos adaptados. Com base nesses parâmetros, o prejuízo inicial foi calculado em R$ 1,12 milhão. O montante foi atualizado monetariamente para R$ 2,24 milhões, considerando a correção até março de 2025. Esse valor representa aproximadamente 18% do total do contrato e deverá ser corrigido até a data do efetivo ressarcimento pela empresa.
Justificativas insuficientes
Segundo o corpo técnico do TCDF, os custos da obra foram inflados por itens com valores superestimados ou sem justificativa técnica adequada. Entre as irregularidades apontadas estão o uso excessivo de guindauto, a previsão de utilização de concreto bombeado sem comprovação de necessidade e gastos com moldes metálicos acima do esperado.
Responsabilização de gestores
Além da determinação de devolução dos valores pela empresa, o Tribunal julgou irregulares as contas de três gestores do DFTrans atuantes no período. Dois deles foram condenados a pagar multas individuais de R$ 11,4 mil. A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar as irregularidades no contrato, que teve origem no Pregão Presencial nº 8/2012.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
