Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda. Restitua R$ 2,24 milhões aos cofres públicos. A decisão decorre da identificação de sobrepreço em um contrato de 2012, no valor de R$ 6,2 milhões, para a instalação de abrigos em pontos de ônibus. A apuração, realizada por meio de uma Tomada de Contas Especial, também resultou na responsabilização de três ex-gestores do então Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
A investigação do TCDF apontou uma discrepância significativa entre os valores pagos pela administração pública e os preços de mercado à época. O Contrato nº 23/2012 previa um custo de R$ 12,7 mil por abrigo do tipo padrão e de R$ 13,4 mil por unidade adaptada para acessibilidade.
No entanto, a análise técnica do Tribunal estabeleceu como referência os valores de R$ 10,4 mil para cada abrigo padrão e R$ 11 mil para os modelos adaptados. Com base nesses parâmetros, o prejuízo inicial foi calculado em R$ 1,12 milhão. O montante foi atualizado monetariamente para R$ 2,24 milhões, considerando a correção até março de 2025. Esse valor representa aproximadamente 18% do total do contrato e deverá ser corrigido até a data do efetivo ressarcimento pela empresa.
Justificativas insuficientes
Segundo o corpo técnico do TCDF, os custos da obra foram inflados por itens com valores superestimados ou sem justificativa técnica adequada. Entre as irregularidades apontadas estão o uso excessivo de guindauto, a previsão de utilização de concreto bombeado sem comprovação de necessidade e gastos com moldes metálicos acima do esperado.
Responsabilização de gestores
Além da determinação de devolução dos valores pela empresa, o Tribunal julgou irregulares as contas de três gestores do DFTrans atuantes no período. Dois deles foram condenados a pagar multas individuais de R$ 11,4 mil. A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar as irregularidades no contrato, que teve origem no Pregão Presencial nº 8/2012.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
