Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15/Jul) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A exoneração, publicada no Diário Oficial, cumpre uma decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Os efeitos da perda do cargo são retroativos ao dia 9 deste mês. Com a vacância da posição, o TCE-RJ comunicará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é a responsável pela indicação de um novo conselheiro para a vaga.
Penas dos envolvidos no crime
A sentença da Primeira Turma do STF também condenou o irmão de Domingos, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a uma pena idêntica de 76 anos e três meses. Ambos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
Os executores do atentado, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, também receberam altas penas. Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz, que dirigia o veículo usado na emboscada, foi sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
A decisão judicial ainda resultou na condenação de Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por participação no assassinato. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
