Jorge Vianna recebe ‘sinal verde’ do governador Ibaneis Rocha para tratar de reestruturação salarial da GAPS e demandas de outras categorias

Por Kleber Karpov

Os profissionais da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS), estão com expectativas de avanços nas negociações com o GDF. O caso ocorre após o deputado distrital, Jorge Vianna se reunir, na quarta-feira (20/Ago), com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Na ocasião o deputado recebeu ‘sinal verde’ para dar encaminhamentos as demandas relacionadas a reestruturação salarial da GAPS, bem como da situação funcional da carreira. Além de outras pautas, a exemplo de nomeações de concursados, gratificações e reestruturações de diversas outras carreiras da Saúde pública do DF.

Após o ‘sinal verde’, Vianna articulou reunião entre os representantes do Movimento da GAPS, composto pela Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF), dos sindicatos dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF) e dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF) e o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Encontro esse que ocorreu, no na quinta-feira (21/Ago). 

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Concurso GAPS

Na quinta-feira (21/Ago), o promotor da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Clayton Germano, questionou a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), durante prestação de contas em Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sobre a morosidade da gestão na resolução da questão jurídica da carreira GAPS.

Embora a sigla tenha se tornado bastante conhecida e utilizada entre os profissionais que compõem a categoria  para se identificar, juridicamente, a sigla se tornou uma mera situação alegórica

Imbróglio jurídico da GAPS

A carreira de GAPS, regida pela Lei 6.903/2021, teve os dispositivos que tratam dos cargos considerados inconstitucionais, em dezembro de 2023, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). À época, a Corte decidiu favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MPDFT, que tornou inconstitucional em alguns dispositivos da lei. 

Isso porque, na ocasião a Lei da GAPS, de Gestão e Assistência Pública à Saúde, tinha por objetivo a ‘modernização da carreira Assistência Pública à Saúde (APS) do DF’, de modo a absorver servidores, até então regidos pela Lei 3.320/2004. Porém, segundo fontes jurídicas consultadas por PDNews, tal ‘modernização’ feita em 2021, acabou por não ‘vingar’, porque a forma de implementar deveria ocorrer na carreira originária, regida pela Lei 3320/2004, e não com a edição de uma nova lei, tal qual ocorreu. 

Consequentemente, uma vez que a inconstitucionalidade de trechos da Lei 6.903/2021, inviabilizou a incorporação de servidores da SES-DF regidos pela Lei 3.320/2004, e nunca houve concurso público para provimento de GAPS, assistidos lei recente, sob aspecto legal, a carreira permanece, vazia.  

Regularização da situação funcional da GAPS

Silene Almeida, representante da ASPSES-DF e uma das principais líderes do Movimento Unificado, responsável por iniciar uma longa batalha em prol da carreira GAPS, explicou ao PDNews, a importância da atuação da SUGEP, para regularizar a situação funcional da GAPS e da luta da categoria ao longo de aproximadamente três anos.

“Nós estamos nessa jornada, nessa luta pela valorização dos servidores, buscando uma majoração salarial digna e um plano de carreira que atenda à necessidade da SES, em ter servidores mais valorizados e motivados. É muito importante a movimentação feita pela SUGEP e toda sua equipe para regularizar a situação funcional desses servidores”, disse Silene Almeida ao reforçar que “sem fazer o devido ajuste, a sobrecarga de trabalho tende a piorar, minando a produtividade e eficiência dos serviços”, enfatizou. 

Silene destacou ainda o apoio incondicional do Dep Jorge Vianna nessa árdua caminhada da categoria, em busca de justiça salarial e dignidade, assim como, na cobrança pela realização do concurso público para os cargos de nível médio, como técnicos administrativos, de contabilidade, hematologia e hemoterapia, de laboratório, saúde bucal, radiologia, anatomia, nutrição e condutores de urgência e emergência, dentre outros.

“Vianna tem se destacado em seus mandatos, pela defesa enfática da Saúde Pública e pela valorização dos servidores,  com realização de concursos e nomeações como forma de fortalecer o SUS e melhorar a assistência à população.”, concluiu Silene.

 

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Se eu prometo, eu cumpro!

Vianna por sua vez, nas redes sociais sempre publica a atuação em prol de interesses e pautas das categorias da Saúde, embora ressalve eventuais limitações em processos de articulação ou negociação com o governo e é enfático: “Se eu prometo, eu cumpro!”. Isso por se prontificar e encaminhar e buscar soluções aos encaminhamentos de pautas das categorias, a exemplo da carreira GAPS.

Para o parlamentar são essenciais encaminhamentos a exemplo do incremento dos serviços de saúde com a contratação de profissionais, a aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos, modernização tecnológica, melhoria nos processos e das estruturas são ações de investimento e não, despesas, ao que decreta Jorge Vianna “não há nada mais importante que a nossa saúde!”

Ao PDNews, no que tange a GAPS, o deputado reforçou a necessidade do concurso público. “Ao longo dos anos venho pedindo para recomporem os quadros da SES. E que as demais carreiras também precisam ser resolvidas logo para que possam ter concursos, pois com a inconstitucionalidade dos GAPS, travou tudo.”, explicou Vianna.

Em tempo… Uma corrida contra o tempo, para não haver contratempo

Com a notícia dada da realização de um novo certame, em breve, para os especialistas, a SES-DF pode apontar a necessidade de uma verdadeira corrida contra o tempo, ou tal previsão pode não se concretizar tão rápido, em razão do rito próprio do processo.

Fontes do PDNews, apontam que, o tempo médio para finalizar os trâmites preparatórios para a realização de um concurso público pode variar entre oito e 12 meses. E, dado que 2026 é ano de eleição, Caso o concurso não tenha a homologação do resultado até 30 de abril, as nomeações só poderão ocorrer em 2027, dado as vedações impostas pela legislação eleitoral.