Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem uma proposta de matriz de responsabilidades para o controle de emendas parlamentares. A decisão ocorre após a análise de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF), que apontaram a recorrência de irregularidades na execução desses recursos.
Conforme a determinação do ministro, a manifestação do Congresso deverá incluir um mecanismo que identifique todos os agentes envolvidos em cada etapa do pagamento das emendas. A medida visa aumentar a transparência e a fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Flávio Dino também especificou que a proposta deve abordar a responsabilidade direta do parlamentar autor da emenda individual. O ministro argumenta que a alocação de verbas públicas transcende a esfera da discricionariedade política e deve seguir o rito constitucional orçamentário.
“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.
Além do Legislativo, a Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também receberam prazo para se manifestar no processo.
Origem do impasse
A discussão sobre o controle das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como RP8 e RP9. Na ocasião, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para adequar as regras de distribuição dos recursos à decisão da Corte.
O PSOL, autor da ação original, alegou que a decisão do Supremo continuava sendo descumprida. O caso, que estava sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, foi assumido por Flávio Dino após sua nomeação para o tribunal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
