Por Kleber Karpov
A juíza Gilza Sigmaringa, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), determinou na última terça-feira (28/Jul) que o pré-candidato a deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) remova outdoors que exibem o número de seu partido. A medida classifica as peças como propaganda irregular e atende a um pedido da federação União Progressista.
Segundo a magistrada, os outdoors instalados pelo pré-candidato apresentam “de forma ostensiva, o número ’40’, correspondente ao PSB”. A decisão aponta que a finalidade da exposição reiterada é promover a fixação do número na memória dos eleitores, prática que está em desacordo com a legislação vigente.
“Reforço que a vedação ao uso de outdoor como propaganda eleitoral decorre diretamente do artigo 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97, razão pela qual eventual nova ocorrência deverá ser apreciada à luz de suas circunstâncias específicas”, completou a juíza.
Prazos, multa e autoria do pedido
A determinação judicial estabelece um prazo de 24 horas para que Rodrigo Rollemberg informe a localização de todos os outdoors. Após a indicação dos endereços, o pré-candidato terá mais 24 horas para efetuar a remoção completa das peças publicitárias.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por cada outdoor que permaneça instalado. A decisão ainda é passível de recurso e foi motivada por uma ação movida pela federação União Progressista, da qual faz parte a atual governadora do DF e pré-candidata à reeleição, Celina Leão (Progressistas).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
