Por Kleber Karpov
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, da qual cabe recurso, atende a uma representação do partido Missão sobre um discurso de Lula em um evento em São Paulo, no dia 19 de maio. Segundo a acusação, o presidente pediu votos para as pré-candidatas ao Senado Simone Tebet e Marina Silva durante o ato, que foi transmitido em seu canal oficial no YouTube.
A ação foi movida pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou o teor da fala presidencial. Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, o discurso “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, caracterizando a infração à legislação eleitoral que veda campanha antes do período oficial.
Argumentos da defesa
A defesa de Lula argumentou no processo que a manifestação tinha caráter puramente institucional, sem conteúdo eleitoral. Os advogados também destacaram a “inexistência de pedido explícito de voto” por parte do presidente durante o evento.
A representação do partido Missão também incluiu os nomes de Simone Tebet e Marina Silva. Contudo, o juiz responsável pelo caso entendeu que as pré-candidatas não deveriam ser sancionadas, pois determinou que elas não possuem responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente da República.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
