Por Kleber Karpov
A goverandora do Distrito Federal, Celina Leão (Progresssitas) sancionou a Lei nº 7.935/2026, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher. A iniciativa visa centralizar em um único banco de dados as informações de indivíduos com sentença transitada em julgado por esses crimes, com o objetivo de fornecer ao poder público uma ferramenta para prevenir novas ocorrências.
A nova legislação foi concebida como um instrumento para auxiliar as autoridades de segurança e de assistência a vítimas. A partir das informações organizadas no cadastro, espera-se facilitar o monitoramento de condenados e otimizar as estratégias de proteção a mulheres em situação de risco.
Segundo a autora da lei, a medida é um passo concreto para a proteção feminina no DF. “Esse cadastro não é sobre punir duas vezes quem já foi condenado, é sobre dar ao poder público informação organizada para agir antes que uma nova vítima apareça”, declarou Paula Belmonte.
Detalhes e gestão do cadastro
O registro conterá dados de identificação como nome completo, fotografia atualizada, números de CPF e RG, e endereço do condenado. Também serão incluídas informações do processo judicial, como a natureza do delito, a pena aplicada e a data da condenação definitiva.
A gestão do banco de dados será de responsabilidade do órgão de execução penal competente no Distrito Federal. A lei determina que o manuseio das informações deve respeitar as normas de proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais, assegurando que o cadastro sirva para prevenção, e não para exposição indiscriminada dos condenados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
