Por Kleber Karpov
O governo brasileiro repudiou, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos do Brasil a partir do próximo dia 22. A medida foi baseada em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), cuja legitimidade o Brasil não reconhece. Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade e levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirma que não há amparo nas regras multilaterais de comércio para as investigações norte-americanas e que não existe justificativa para as medidas unilaterais.
O comunicado classifica a data da decisão como um momento negativo nas relações bilaterais. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz a nota.
A reação do país será baseada em instrumentos legais nacionais e internacionais. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações norte-americanas
A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e restringem o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores dos EUA. A lista de alegações inclui temas variados.
Entre as práticas citadas pelo escritório norte-americano estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.
Defesa e contrapontos do Brasil
Em sua defesa, o governo brasileiro qualificou como descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, além de considerar absurdas as acusações sobre desmatamento.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota, que complementa: “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
A nota da Secom também aponta que, durante audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado de ambos os países foram contrárias à imposição de tarifas.
O governo brasileiro apresentou dados comerciais para contestar a medida. “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, detalha o texto.
Medidas futuras
O comunicado conclui afirmando que o Brasil seguirá buscando diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados e adotará ações para mitigar os prejuízos causados à economia nacional.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
