Por Kleber Karpov
O Ministério da Fazenda iniciou, nesta quarta-feira (15/Jul), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes com um montante total de R$ 460 milhões. O valor é destinado a cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024.
O crédito da restituição, também conhecida como cashback, será depositado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta sobre o recebimento pode ser realizada no portal oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo da instituição.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em seu sistema para gerar declarações simplificadas de forma automática. Esse procedimento permitiu identificar os valores a serem restituídos sem a necessidade de uma ação prévia por parte dos cidadãos. Os contribuintes contemplados podem acessar a declaração gerada para conferir os dados e realizar ajustes, caso necessário.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Critérios para o recebimento
Para ser elegível ao recebimento do valor neste lote especial, o contribuinte precisa atender a um conjunto de requisitos específicos. É fundamental não ter sido obrigado por lei a declarar o IRPF referente ao ano de 2025 e não ter enviado a declaração por iniciativa própria.
Além disso, os critérios para o pagamento incluem:
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuir direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF.
Diferença para os lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Trata-se de uma iniciativa destinada exclusivamente aos contribuintes que não apresentaram a declaração.
“Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”, destacou a Receita. A instituição também confirmou que “os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”.
Para garantir a segurança, a orientação é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhamento do processo de restituição.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
