Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal publicou, na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do DF (DODF), a Ordem de Serviço nº 34, que estabelece novos critérios para a fiscalização de beneficiários do Cartão Prato Cheio que possuem CNPJ. A norma determina o cruzamento de dados com o Cadastro Único, estabelecendo que o bloqueio do benefício ocorrerá somente em casos de incompatibilidade de renda, e não mais pela simples existência de um registro empresarial.
A medida tem como objetivo principal garantir o acesso ao programa de segurança alimentar e nutricional para pessoas em vulnerabilidade social que, em algum momento, atuaram como microempreendedores individuais (MEIs). Anteriormente, a posse de um CNPJ poderia levar à exclusão automática, mesmo sem a aferição de renda.
O dispositivo também determina que não serão bloqueados os beneficiários cujo CNPJ esteja em situação cadastral de baixado, inapto ou suspenso. Essa salvaguarda assegura que ex-empreendedores que não possuem mais atividade econômica ativa continuem recebendo o auxílio, alinhando a fiscalização à realidade financeira dos cidadãos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
