Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, nesta segunda-feira (29/Set), o prazo de adesão a uma nova etapa do programa Negocia-DF, focada em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral (PGDF) e pela Secretaria de Economia (Seec-DF), oferece descontos de até 70% em multas e juros, além de parcelamentos em até 145 meses.
A medida amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas, que podem renegociar dívidas judicializadas ou não. Também é permitida a migração de débitos já parcelados em programas anteriores, desde que os pagamentos estejam em dia.
Condições e descontos
Conforme o Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025, os descontos podem chegar a 70%, com os maiores abatimentos concedidos para pagamentos à vista. Os parcelamentos, que podem se estender por até 145 prestações mensais, terão reduções proporcionais nos encargos.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS já inscritos em Dívida Ativa. A negociação não se aplica a dívidas que ainda não foram inscritas, que estão integralmente garantidas por depósito ou fiança bancária, ou a outros tributos que não sejam o ICMS.
Como participar
A adesão ao programa deve ser feita até o dia 5 de dezembro de 2025, exclusivamente de forma online, por meio do site do Negocia-DF. No portal, o contribuinte deve selecionar a opção “Quero iniciar negociação por Edital” para dar início ao processo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
