Por Kleber Karpov
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou, na noite desta segunda-feira (1º/Jun), um relatório que acusa o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses do setor. O documento, resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump, aponta práticas discriminatórias e tratamento preferencial ao Pix, citando prejuízos a companhias como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay, e sugere a possibilidade de “medidas corretivas” contra o Brasil.
O documento norte-americano argumenta que as políticas adotadas pelo Brasil para a implementação e expansão do Pix são injustas e criam um ambiente de concorrência desleal. Segundo o USTR, as regras impostas pelo Banco Central do Brasil discriminam os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, aponta um conflito de interesses na atuação da autoridade monetária brasileira. A investigação conclui que o duplo papel do Banco Central, como regulador do sistema financeiro e, ao mesmo tempo, proprietário e operador do Pix, prejudica diretamente os concorrentes.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o relatório.
Entre as práticas citadas, o texto destaca a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix. O relatório também critica a obrigatoriedade de exibir a ferramenta com destaque em aplicativos e sites, além da oferta gratuita do serviço para pessoas físicas, o que, segundo Thornton, “impõe custos aos provedores de serviços americanos e força-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.
Disputa por mercado e soberania
Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a ação do governo Trump visa disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil. Ele avalia que o caso também busca criar um “efeito demonstração” para desestimular outros países a desenvolverem sistemas públicos que possam competir com empresas norte-americanas.
“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista.
Zahluth rejeita o argumento de discriminação e afirma que o modelo público do Pix, que já se espalha por outros países como a Índia, ameaça um modelo de negócio privado baseado na cobrança de tarifas. Ele destaca que o Pix compete com os cartões, mas não impede sua operação no país.
“O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.
O economista classifica a ofensiva como uma disputa pela renda dos brasileiros e uma expressão do que chama de “imperialismo americano”. “A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano”, disse o professor.
Histórico da investigação
A investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil foi iniciada em 15 de julho de 2025, durante a administração de Donald Trump. O relatório final sugere, entre outras ações, a possibilidade de taxação de 25% sobre uma parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Informações divulgadas pela agência de notícias Bloomberg indicam que grandes empresas de tecnologia e bandeiras de cartão de crédito, como Visa e MasterCard, têm pressionado o governo dos EUA para agir contra o sistema de pagamento brasileiro. Agora, o governo brasileiro e as empresas que se considerarem prejudicadas têm até o dia 15 de julho para se manifestar sobre o relatório, antes que os EUA possam adotar as “medidas corretivas”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
