Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (17/Jul), pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter publicado uma carta do pai em suas redes sociais, o que desrespeita a proibição de comunicação por terceiros imposta ao ex-mandatário.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a publicação da carta representa uma afronta à determinação judicial. Contudo, avaliou que a suspensão do benefício da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional no momento.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, disse Gonet.
Gonet também defendeu a necessidade de tornar mais explícitas as regras que devem ser cumpridas por Bolsonaro para evitar novas ocorrências, especialmente com a proximidade do período eleitoral.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirmou o procurador-geral.
Origem da manifestação
O pedido de parecer da PGR foi feito por Alexandre de Moraes depois da publicação da carta pelo senador Flávio Bolsonaro. Antes de acionar a Procuradoria, o ministro ressaltou que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros, e determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo sobre uma trama golpista. Ele obteve o direito à prisão domiciliar humanitária após passar por uma cirurgia e, segundo o contexto, recupera-se de uma pneumonia bacteriana.
Posicionamento da defesa
Em manifestação enviada anteriormente ao STF, a defesa do ex-presidente alegou que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria publicada pelo filho nas redes sociais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
