Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (17/Jul), pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter publicado uma carta do pai em suas redes sociais, o que desrespeita a proibição de comunicação por terceiros imposta ao ex-mandatário.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a publicação da carta representa uma afronta à determinação judicial. Contudo, avaliou que a suspensão do benefício da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional no momento.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, disse Gonet.
Gonet também defendeu a necessidade de tornar mais explícitas as regras que devem ser cumpridas por Bolsonaro para evitar novas ocorrências, especialmente com a proximidade do período eleitoral.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirmou o procurador-geral.
Origem da manifestação
O pedido de parecer da PGR foi feito por Alexandre de Moraes depois da publicação da carta pelo senador Flávio Bolsonaro. Antes de acionar a Procuradoria, o ministro ressaltou que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros, e determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo sobre uma trama golpista. Ele obteve o direito à prisão domiciliar humanitária após passar por uma cirurgia e, segundo o contexto, recupera-se de uma pneumonia bacteriana.
Posicionamento da defesa
Em manifestação enviada anteriormente ao STF, a defesa do ex-presidente alegou que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria publicada pelo filho nas redes sociais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
