Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta terça-feira (21/Jul), uma decisão parcial favorável do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em um recurso contra a plataforma de apostas on-line Blaze e a influenciadora digital Virgínia Fonseca. A medida liminar visa proteger os consumidores ao frear práticas publicitárias consideradas abusivas.
Novas regras para publicidade
Com a decisão, Blaze e Virgínia Fonseca ficam proibidos de veicular ou impulsionar publicidade que prometa lucros garantidos ou apresente as apostas como uma forma de renda extra, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Também foi vedada a sugestão de que não há risco de perda nos jogos.
A influenciadora deverá identificar de maneira clara toda publicidade em suas redes sociais, seja em stories, reels ou outras postagens. A Justiça também determinou que as promoções de bônus e rodadas gratuitas apresentem as condições de forma precisa, sem o uso de “rodapé de reduzida visibilidade ou a remissão genérica a termos externos”.
Os conteúdos que desrespeitem essas determinações deverão ser removidos do ar em até 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa pode variar de R$ 100 mil a R$ 2 milhões por infração.
Indenização e proteção a vulneráveis
Paralelamente à liminar, o MPDFT ampliou os pedidos na primeira instância. Após ter acesso a um balancete da Blaze que revelou um faturamento de R$ 1,9 bilhão em 2025, o órgão solicitou que o dano moral coletivo seja fixado em R$ 380 milhões.
A ação agora exige que a empresa devolva integralmente os valores perdidos por apostadores que comprovem, por meio de laudo profissional, o diagnóstico de ludopatia (compulsão por jogos).
Prevenção de abusos
O MPDFT ressalta que a ação civil pública, ajuizada em 8 de julho, busca prevenir a repetição de abusos publicitários por qualquer divulgador. O órgão citou como exemplo a ocasião em que Virgínia Fonseca opinou sobre o resultado do jogo entre Argentina e Cabo Verde durante a Copa do Mundo.
Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, a decisão é um avanço na proteção da saúde financeira e mental da população. “É de suma importância garantir o ressarcimento integral dos apostadores diagnosticados com ludopatia, pois a plataforma tem o dever legal de proteger os vulneráveis. Nosso objetivo com essa ação é frear a indução ao erro e garantir que o consumidor tenha clareza absoluta sobre os riscos envolvidos, prevenindo que abusos publicitários continuem a fazer vítimas em massa”, destaca.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
