Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou, nesta sexta-feira (4/Set), uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de compelir a União a fornecer garantias para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A ação, inclui um pedido de tutela provisória de urgência e visa destravar a liberação do montante pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), paralisada desde a homologação de um acordo na Suprema Corte em maio deste ano.
Impasse na estrutura de garantia
A iniciativa judicial do GDF ocorre meses após um acordo homologado pelo STF não ter se concretizado. A operação financeira dependia de uma fiança a ser fornecida por um sindicato de bancos, estrutura que, segundo a petição, jamais foi formalizada. O impasse se arrasta, impedindo que os recursos cheguem ao BRB.
A peça jurídica, assinada pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e pelo procurador Marcos de Araújo Cavalcanti, aponta que a inexistência da garantia, confirmada por outras instituições. O documento ressalta que a operação financeira permanece estagnada três meses após a homologação do acordo inicial. “A fiança nunca existiu, e quem o afirma não é o Distrito Federal. Em 06/08/2026, o Banco do Brasil S. A. Declarou naqueles autos que jamais houve a constituição de consórcio de bancos, e, no mesmo dia, o FGC confirmou que não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras”, afirma um trecho da ação.
Solução judicial
Diante da paralisação, o GDF solicita uma decisão rápida do Supremo para resolver a questão. O pedido de tutela de urgência visa acelerar a análise do caso e obter uma determinação que viabilize o empréstimo o mais brevemente possível. A ação busca uma solução definitiva para a estrutura de garantia da operação.
Para o GDF, a prioridade é a constituição de uma nova estrutura que assegure o crédito. A petição deixa claro que o objetivo é obter uma decisão que force a criação do mecanismo de garantia, seja por uma ordem direta à União ou pela permissão de uma contragarantia direta ao FGC. “O que o Distrito Federal persegue com prioridade é decisão que, no menor prazo possível, constitua a estrutura de garantia, seja pela determinação dirigida à União, seja pela autorização da contragarantia direta em favor do FGC”, conclui outro trecho do documento protocolado no STF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
