Por Kleber Karpov
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou no último sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e impedir a cessão de delegados, policiais e militares para funções de assessoria nos gabinetes. A medida, previamente comunicada ao presidente do Tribunal, Edson Fachin, visa mitigar o risco de que decisões sobre a condução de inquéritos sejam transferidas da autoridade policial para o âmbito do STF, em um contexto de acirramento da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O texto apresentado por Mendes sugere uma modificação no Regimento Interno, com o objetivo de proibir que servidores de carreiras policiais e militares participem de atividades de assessoramento jurídico ou da instrução de processos e inquéritos. A proposta de alteração foi formalizada para ser apreciada pelos demais integrantes da Corte.
De acordo com a sugestão do decano, a atuação desses profissionais nos gabinetes ficaria restrita às funções de segurança. A responsabilidade por incluir a matéria na pauta de votações do plenário será do presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem a proposta foi primeiramente adiantada.
A redação também prevê uma regra de transição. Se aprovada, caberá ao presidente do Supremo determinar “o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.
Crise entre ministros
A iniciativa de Gilmar Mendes surge em um momento de alta tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem, cada um, dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria. O cenário se agravou após uma tentativa do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de articular o retorno dos delegados lotados no gabinete de Mendonça.
O ministro André Mendonça é o relator de investigações sobre escândalos de corrupção e fraude financeira relacionados ao Banco Master, bem como de apurações sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O conflito entre os magistrados se tornou público após Mendonça retirar o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF que transcreve dezenas de mensagens. Segundo os investigadores, as conversas foram enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, ao ministro Moraes.
Troca de acusações
No conteúdo das mensagens reveladas, Vorcaro menciona um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Outros trechos expõem que o ex-banqueiro demonstrou ter conhecimento prévio sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Logo após a divulgação do material, Alexandre de Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra André Mendonça, alegando a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na gestão do caso Master.
Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF. O documento, que não é assinado, sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações contra desafetos políticos. O próprio relatório, no entanto, contém a advertência de que se trata de uma análise prospectiva interna e “sem valor probatório”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
