SUS reforça ações de proteção à saúde das mulheres com garantia de atendimentos e exames

Por Kleber Karpov

O Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (3/Set), a Lei Nº 15.493, que garante às mulheres o direito à avaliação médica completa e periódica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, que entra em vigor em 180 dias após a publicação, estabelece que toda mulher passa a poder realizar, nos serviços públicos de saúde, uma avaliação médica integral ao menos uma vez por ano, assegurando a realização de exames rotineiros e de triagem definidos conforme critérios epidemiológicos voltados às doenças e agravos mais comuns na população feminina.

De acordo com a publicação, o SUS deve estruturar rotinas assistenciais que viabilizem a avaliação completa da saúde da mulher. O processo consider, individualmente, fatores, a exemplo da faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros elementos que possam influenciar o cuidado.

Campanhas e ações de conscientização

Para incentivar a adesão ao novo direito, o poder público, especialmente os órgãos e entidades que compõem o SUS, implementará campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e agravos à saúde. As iniciativas incluem palestras, simpósios, debates e a divulgação de estratégias que evidenciem os benefícios da prática regular de atividades físicas.

Além disso, a lei prevê a disponibilização de exames de triagem para a detecção precoce de condições como hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias, que são relevantes para a proteção da saúde da mulher. As ações também abrangem orientação nutricional, atenção integral à saúde mental, realização de exames preventivos e capacitação contínua dos profissionais do SUS que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde feminina.

Outro ponto destacado na norma é a orientação sobre a atualização do calendário vacinal, conforme as recomendações para cada faixa etária. A lei busca, assim, consolidar uma abordagem preventiva e integrada, com foco na detecção precoce de doenças e na promoção do bem-estar geral das mulheres atendidas pelo sistema público de saúde.

O texto ressalta que o SUS estruturará rotinas assistenciais que assegurem a avaliação médica completa da saúde da mulher e que o processo deve levar em consideração, para cada caso, a faixa etária, a raça e a etnia, a condição de deficiência, a condição socioeconômica, o local de residência e os parâmetros epidemiológicos, entre outros fatores.

Com a nova legislação, o Brasil dá um passo importante para fortalecer a atenção primária à saúde feminina, alinhando-se a diretrizes internacionais de prevenção e cuidado contínuo. A medida também reforça o compromisso do poder público com a equidade no acesso a serviços de qualidade, considerando as especificidades de cada mulher.

Especialistas em saúde pública veem a iniciativa como um avanço na promoção da saúde da mulher, especialmente em um contexto de aumento de doenças crônicas não transmissíveis. A implementação efetiva dependerá, no entanto, da estruturação dos serviços e da capacitação dos profissionais, além de um monitoramento constante para garantir que o direito seja exercido na prática.

A publicação da lei ocorre em um momento em que o SUS enfrenta desafios históricos de financiamento e infraestrutura, mas a medida sinaliza uma prioridade política para a saúde feminina. A expectativa é que os próximos meses sejam dedicados à regulamentação e à organização dos serviços para que, quando a norma entrar em vigor, as mulheres encontrem um sistema preparado para atendê-las de forma integral e humanizada.