Por Kleber Karpov
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial, publicada em 27 de agosto de 2026, que condena o município de Carlos Chagas, no Nordeste de Minas, a garantir a reabertura ou a construção de uma escola na Comunidade do Palmeirão, localizada no território da Comunidade Quilombola Marques. A medida foi determinada em uma Ação Civil Pública após a prefeitura encerrar as atividades da Escola Municipal São José e remanejar compulsoriamente 18 alunos para uma unidade a 30 quilômetros de distância, sem consulta prévia à comunidade.
A Ação Civil Pública foi ajuizada depois que o município encerrou as atividades da Escola Municipal São José, que atendia 18 crianças com idades entre quatro e 11 anos em uma turma multisseriada. Com o fechamento da unidade, os estudantes foram transferidos para o Distrito de Presidente Pena, a aproximadamente 30 quilômetros de sua comunidade. Essa mudança submeteu as crianças a uma rotina diária de até 12 horas fora de casa. De acordo com o MPMG, a situação resultou em faltas consecutivas, prejuízos ao aprendizado e aumentou o risco de evasão escolar.
A sentença reconheceu que o fechamento da escola violou o direito fundamental à educação no próprio território quilombola. A decisão destacou que a medida foi implementada sem consulta prévia, livre e informada à comunidade, o que desrespeita a legislação brasileira e convenções internacionais sobre educação escolar quilombola.Para a Justiça, a Comunidade do Palmeirão tem o direito de manter uma escola em seu território, não sendo suficiente a simples oferta de vagas em uma unidade escolar externa à localidade.
Prazos e determinações
O município de Carlos Chagas terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação detalhado, contendo cronograma e metas, para a retomada das aulas na comunidade. A solução pode ser a reforma e reabertura da Escola Municipal São José, após regularização fundiária, ou a construção de uma nova unidade escolar.
A prefeitura também foi obrigada a providenciar professores habilitados e a adotar um modelo educacional que seja compatível com as especificidades da educação quilombola.
Medidas provisórias e multa
Enquanto a solução definitiva não for implementada, a Justiça determinou que o município assegure, de forma imediata, transporte escolar seguro com a presença de um monitor, alimentação adequada e uma jornada compatível com o bem-estar das crianças.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com um teto global de R$ 500 mil. Os valores arrecadados com a multa serão revertidos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlos Chagas. O processo tramita sob o número 5000578-41.2025.8.13.0137.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
