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Covid-19: Lei que autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores...

O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 974/2020, que previa adicional de insalubridade em grau máximo a...

Justiça atende ação civil do MPDFT e obriga Serasa a interromper...

Em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) determinou...

Covid-19: TJDFT nega liminar para suspender lei que prevê higienização dos...

O Conselho Especial do TJDFT negou, por unanimidade, pedido feito pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Sul e Centro-Oeste do Brasil para...

Servidores da assistência social do DF ganham na Justiça direito a...

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) venceu novamente na Justiça processo movido contra o Governo do Distrito Federal...

GDF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de...

O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher por erro médico durante cirurgia de reparação de mama, realizada no Hospital Regional de Samambaia. A...

TJDFT condena GDF a indenizar paciente por atendimento deficitário

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora no...

Ao lançar PIX Judicial em parceria com o TJDFT, BRB se...

O BRB é primeiro banco do país a oferecer o Pix Judicial. A solução foi desenvolvida por meio de uma parceria com o Tribunal...

Leonardo Bessa é empossado novo Desembargador do TJDFT

O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, deu posse, nesta sexta-feira, 2/7, ao Procurador de Justiça Leonardo Roscoe Bessa no cargo de Desembargador...

TJDFT expede primeiro alvará de pagamento judicial via PIX

O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará de levantamento eletrônico de transferência via PIX. O...

GDF é condenado a indenizar parturiente por falta de pronto atendimento

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que, após aguardar atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB enquanto estava em...

Acordo homologado na Justiça deve ampliar vagas e acelerar tratamento oncológico...

Um acordo interinstitucional assinado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pela 15ª Procuradoria Cível do Ministério Público do DF e...

Justiça proíbe realização de provas de que envolvam maus-tratos a animais...

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu, em liminar, que a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo...

Violência contra a mulher idosa é tema de live na quarta...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), uma live...

TJDFT: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente com covid-19...

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Samedil - Serviços de Atendimento Médico S/A a indenizar paciente com Covid-19...

Ex-secretários de Saúde do DF são alvos de operação que apura...

Por Luisa Doyle e Pedro Alves O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) começou a cumprir, na manhã desta sexta-feira (4), 22 mandados de busca...

Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por dupla negligência médica

O Distrito Federal terá que indenizar paciente que teve o útero extraído após o parto e pela morte da filha de nove meses de...

TJDFT mantém condenação de médica por demora na realização de parto

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou obstetra a indenizar um casal, cujo filho nasceu sem sinais vitais. A profissional...

Justiça mantém decisão e Serasa Experian segue impedida de vender dados...

Nesta quarta-feira, 26 de maio, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do...

Já recebeu oferta de emprego do Sebrae? É golpe

Por Ana Paula Oliveira O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) alertou, por meio de redes sociais e por-mail, nessa quinta-feira...
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Servidor Público: inscrições para 100 bolsas de estudo do UDF vai...

Por Debora Cronemberger As inscrições para o programa de concessão de bolsas de estudo da Secretaria de Economia (Seec) se encerram na próxima terça-feira (18)....

Detran-DF entrega carteiras de motoristas do Programa Habilitação Social

Em 2021, o Detran-DF disponibilizou 5 mil vagas no Programa Habilitação Social para todo o Distrito Federal, sendo 3 mil na modalidade Estudante Habilitado...