Por Kleber Karpov
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Junior foi condenado, em decisão, em segunda instância, na quinta-feira (3/Jun), pela 2ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, com fixação de pena de 9 anos e 9 meses de prisão decorre de denúncia oferecida por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), referente ao período de 2019 a 2022, período em que Ferraz esteve a frente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF). Defesa tem expectativa de reformar decisão do TJDFT nos tribunais superiores.
Além de Ferraz, também foram condenados Emanuela Ferraz, ex-esposa de Ferraz, ex-vice-presidente e atual diretora de Inovação, Ensino e Pesquisa do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), por lavagem de dinheiro. Pena: 6 anos, 5 meses e 15 dias de prisão; Jefferson Nepomuceno Dutra, ex-diretor de Investimentos do Iprev, por corrupção passiva. Pena: 3 anos e 4 meses de prisão, que devem ser substituídos por pena alternativa. Rivaldo Ferreira de Souza e Silva, ex-sócio-administrador a Grid Consult Corretora de Mercadorias, com sede em São Paulo, por corrupção ativa. Pena: 3 anos e 4 meses de prisão.
À imprensa, o advogado Cleber Lopes, responsável por defender Ferraz destacou a relação de respeito do Secretário, para com a liberdade de imprensa, ao prestar esclarecimentos, uma vez que o processo segue em sigilo. Além de ressaltar a expectativa de reformar, em instâncias superiores, a decisão exarada por parte do TJDFT.
De férias, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), também se manifestou à imprensa, ocasião em que informou que para o momento Ferraz deve permanecer no cargo uma vez que não houve citação de corrupção no GDF. No entanto Rocha afirmou que deve analisar o acórdão do TJDFT para só então tomar uma posição em definitivo.
A frente da secretaria de Estado de Economia do DF (SEEDF), desde 2022, Ferraz é responsável por garantir a estabilidade econômica do DF e mantem ótimas relações com os diversos segmentos da sociedade brasiliense. O gestor foi uma das peças chaves na atuação junto ao governador e a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista), na atuação de mobilização e, reversão, das duas tentativas de retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Ferraz à frente do IPREV-DF, reformulou a estrutura previdenciária no DF e, enquanto presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), coordenou a criação do plano de saúde dos servidores públicos do DF.
Entenda o caso
Ferraz e outros envolvidos se tornaram Alvos da Operação Imprevidentes deflagrada por parte do MPDFT, em fevereiro de 2023. Na ocasião foram realizados oito mandados de busca e apreensão tanto na sede do IPREV-DF quanto nas residências dos envolvidos, além de empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí.
A suspeita era de haver ilegalidade em credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras, com uso de recursos públicos, com envolvimento de Dutra, por receber R$ 170 mil em propinas, por beneficiar a Grid, por meio de Silva.
Ferraz, acusado de receber cerca de R$ 500 mil, foi absolvido em primeira instância, porém, o MPDFT recorreu, e a 1ª Turma Criminal reformou a sentença para condenar o réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Emanuela Ferraz foi condenada, por receber, durante o período entre setembro de 2021 e julho de 2022, recursos em contas pessoais.
O que diz a defesa de Ney Ferraz
“Em respeito à liberdade e imprensa e ao sagrado de direito de informação, ainda que o processo que envolve o Secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, tramite em sigilo, diante do vazamento flagrantemente ilegal acerca do julgamento havido na data de ontem, 3/7, a defesa vem a público prestar esclarecimentos por meio da presente nota com o propósito de preservar a dignidade do Secretário e a presunção de inocência, que são garantias constitucionais de todo o qualquer ser humano.
Para a exata compreensão do tema, importa dizer que o processo criminal envolvendo o Secretário é fruto de uma investigação iniciada em junho de 2021 e concluída em março de 2023, depois disso, o Ministério Público ajuizou a ação penal que foi conduzida perante a 2ª Vara Criminal de Brasília. Após uma longa instrução probatória, o Magistrado decidiu pela absolvição quanto ao crime de corrupção passiva, fazendo uma análise racional da prova, não se deixando levar pelas impressões causadas pelo exame superficial do processo, fazendo, assim, o que todo juiz criminal deve fazer, separando a aparência da essência, cumprindo o princípio da persuasão racional da prova.
Dito isso, embora a defesa sempre trate com respeito as decisões judiciais, é preciso dizer que a decisão tomada pela 1ª Turma Criminal do TJDFT, na data de ontem, com todo respeito, acabou se filiando exatamente a essas impressões causadas pelo exame superficial do processo, deixando, assim, de observar que o ônus da prova no processo penal cabe à acusação, e não à defesa, portanto, a defesa continua convicta da inocência do Secretário e levará a discussão aos tribunais superiores, onde certamente a condenação será revertida.
Por fim, é preciso lembrar que a Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e por isso mesmo seria injusto antecipar um juízo de culpa antes que o Poder Judiciário cumpra o seu papel de examinar, em todas as instâncias, o caso concreto, para estabelecer a solução que o direito impõe.”.
O que diz a Grid
Por meio de nota, a Grid observou que Silva não compõe o quadro de sócios da empresa, desde 9 de fevereiro de 2023, ocasião em que foi, também, destituído da condição de administrador da empresa.
Confira a nota na íntegra:
“A GRID não figurou como parte na ação penal referida nas notícias, tampouco a empresa ou suas atividades foram objeto das acusações. Assim como outros agentes autônomos, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras instituições atuantes nesse mercado, que de alguma forma e em algum momento participaram dos procedimentos concorrenciais e atuaram na originação de oportunidade de investimentos ao IPREV/DF, foram acionadas no âmbito da operação policial indicada na notícia, tão-somente para contribuir com as investigações, fomentando-as, com documentos e informações de operações firmadas com a instituição de previdência.
Por fim, informa-se que o Sr. Rivaldo Ferreira não compõe o quadro de sócios da GRID desde 09 de fevereiro de 2023, data em que também foi destituído da posição de administrador da empresa.”
Espaço aberto
